Bittar E Almeida

liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade humanas. Ou seja, não pode haver dignidade com liberdade abusivamente cerceada, nem na desigualdade, nem nos contravalores da fraternidade e da solidariedade. No dizer de Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida [18], a dignidade da pessoa humana é o valor inspirador e constitutivo dos Direitos Humanos. E ao mesmo tempo em que aponta uma direção, a meta a ser atingida pelo corpus juris dos Direitos Humanos, é sua própria…

público destinam-se, de imediato, à solução de um assunto público ou à satisfação de um interesse coletivo, ao passo que o direito privado está restrito às relações particulares. 3. Conceito de Normas Morais Segundo Bittar & Almeida, (2005, p. 439) define-se: As regras jurídicas não estão isoladas na constituição do espaço do dever-ser social. Existem muitos discursos fundantes de práticas determinadoras de comportamento, podendo-se citar a religião como…

organização do Estado, das leis, da justiça são condições para a realização da própria natureza humana. Tem-se uma ética do dever, na base da lei natural, cuja finalidade é governar o todo. “É com a república que surge a felicidade humana.” BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de Curso de filosofia do Direito. São Paulo, Atlas, 2001.

FCJ – FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE ACADÊMICO: ADAMASIO DANILO C. PERFETTI DIREITO – 1º B – NOTURNO FILOSOFIA – 2º BIMESTRE BITTAR, Eduardo G. de Almeida. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Frases e ideias retiradas dos capítulos 9 e 10. 9.1 – Filosofia e medievo A maior contribuição para a formação e o desenvolvimento do pensamento medieval foi grega. A palavra “revelada” é o ponto de partida de toda filosofia. “A eternidade da alma, a crença do…

como sendo um movimento simples, inovador e não violento, que mostra para a sociedade um caminho a ser seguido, onde a utilização da violência para combater essa ação não violenta pré determinaria o fim do regime autoritário. Como bem resume Bittar e Almeida: “A ação política gandhiana é simples e inovadora. Gandhi estabelece, com clareza, os três pontos fundamentais de sua prática: um princípio da ação, uma forma de luta e um objetivo a ser alcançado. O princípio da ação é a não…

podem adquirir alguns direitos, como se já tivessem nascido. Esses direitos ficam irrevogavelmente adquiridos se os concebidos no útero materno nascerem com vida, ainda que do lado de fora por 9 Carta Encíclica “Mater et Magistra”: 1984 apud ALMEIDA, Silmara J.A. Chinelato e. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Editora Saraiva, 2000: p.103. 10 Causado pelo efeito colateral de alguma ação inapta por si mesma a matar o feto. 16 pequeno lapso de tempo depois de estar…

na praia de Copacabana; a Exposição do Centenário, em setembro, na Capital Federal. Três fatos aparentemente distintos, geralmente abordados apartadamente pela história oficial, porém com um definitivo ponto em comum: o sentimento de brasilidade. (BITTAR, 2005, p.3) Em 1936 ocorreu, Segundo Fernandes (2007) o momento definidor da arquitetura moderna no Brasil, pelo encontro significativo entre Lúcio Costa, difusor das idéias modernas sobre arquitetura no país e Le Corbusier, que…

que serão imanentes a natureza humana, então a mensuração da aptidão para o homem comum das leis sociais. Ou, ainda, em outras palavras, se se tiver que determinar quais os limites da aventura cívica humana, esses limites estão dados pela própria natureza (BITTAR; ALMEIDA, 2001, p. 235). Na ótica dos racionalistas, o Direito Natural seria revelado pela razão humana como suporte para elaboração dos direitos civis, na representação de uma ordem justa, igualitária e legitima. Os direitos…

para a Filosofia do Direito: instigar a capacidade reflexiva do profissional do Direito oferecendo-lhe condições (métodos) e oportunidades para pensar criticamente o Direito. Levando-se em conta a importância da crítica, pode-se ler na obra de Bittar e Almeida (2001, p. 43): “A Filosofia do Direito é um saber crítico a respeito das construções jurídicas erigidas pela Ciência do Direito e pela própria práxis do Direito. Mais que isso, é sua tarefa buscar os fundamentos do Direito, seja…

nenhum ato ilícito, porém, sua versão não convenceu, pois quando ocorreu o segundo casamento se declarou solteiro, apresentando apenas sua certidão de nascimento e não a de casamento. Direito e Moral. Segundo Eduardo C B Bittar e Guilherme Assis de Almeida: “ O tema da relação entre Direito e Moral, normalmente, é tratado de forma que se indique a experiência moral e a norma moral como anteriores, sobretudo tendo-se em vista o cronológico surgimento das regras de direito…