Bittar E Almeida

fundamentação supra, parte integrante do presente decisum. Publique-se. Registre-se. São Luis (MA), 7 de Abril de 2010. Priscila Moura Batista Juíza de Direito. REFERÊNCIA: CHAUÍ, Marilena, Filosofia.São Paulo: Ática, 2000. BITTAR, Eduardo C. B; ALMEIDA, Guilherme Assis, Curso de Filosofia do Direito.8.ed.São Paulo: Atlas, 2010. ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do Direito: uma critica à verdade na ética e na ciência.2.ed.São Paulo: Saraiva, 2002. REALE, Miguel.…

Direito não se propõe a finalidades práticas, a abordagens reducionistas do direito. Antes, e mais importante, engendra uma atitude de questionamento, de problematização, rediscutindo premissas, propondo novas abordagens do fenômeno jurídico. Em BITTAR e ALMEIDA colhemos lição que pela transparência é digna de transcrição: "a filosofia do direito é, em meio ao emaranhado de contribuições científicas do direito, a proposta de investigação que valoriza a abstração conceitual, servindo de…

tutela e qualificação aos direitos da personalidade, e o Código Civil de 2002 vem e complementa o enunciado dos direitos da personalidade de forma mais específica, seguindo a Constituição como base. De acordo com esse pensamento, Carlos Alberto Bittar, que expõe em sua obra sobre os direitos da personalidade, a relevância do tema apresentado no Código Civil de 2002: Em inusitada abordagem da questão, no direitos civil brasileiro, o novo Código Civil brasileiro…

teoria de equidade possui suas particularidades. De acordo com a teoria que John Rawls concebe. “A equidade dá-se quando do momento inicial em que se definem as premissas com as quais se construirão as estruturas institucionais da sociedade” (ALMEIDA, Bittar, Curso de Filosofia do Direito, 2002, p. 388). Racionando a justiça com John Rawls é pensar em refletir a respeito do justo e injusto das instituições. A igualdade é o pilar de toda a teoria. A natureza da teoria de Ralws guarda…

temáticas que motivaram a criação das bolsas. Para alcançar os objetivos, utilizou-se como metodologia uma revisão bibliográfica, a partir de autores como: Carvalho (2005), Frenette (2000), Kaufmann (2007), Azevedo (2004), Costa (2008), Leal (2008), Bittar e Almeida (2006), Berino (2013), Nogueira (2006), Santos (2010), Teixeira (2002). Também foi aplicado um questionário a uma amostra de 20% dos bolsistas que participaram do PIBIC-AAF, no período entre 2009 a 2013, mas apenas 07…

kantiano, faz-se importante entender previamente os conceitos de imperativo categórico e imperativo hipotético. O imperativo categórico caracteriza-se pela realização de uma atividade por ela mesma, sem considerar o fim ao qual a mesma se destina. Bittar (2010) pontua que o imperativo categórico deve comportar pressupostos válidos a priori, ou seja, sem considerar elementos advindos da experiência. É o ponto a ser avaliado para a elaboração de um juízo universal. Sobre o imperativo…

historicamente em determinadas sociedades. Diferenciados principalmente pelo seu poder interno e externo social ou individual, sendo os mesmos, objetos de estudo do valor das normas morais e jurídicas. Referências: BITTAR, E. C. B. Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas S.A 8º ed. ALMEIDA, G.A.; CHRISTIMANN, M.O. Ética e Direito: Uma perspectiva integrada. Editora Atlas. S.A. NALONI, J.R. Ética Geral e Profissional. Editora Revista dos Tribunais. 4º ed.

Ática, 1997. COLLE, François-Xavier. Toxicomanias, Sistemas e Famílias. SP, 2012. FREIRE, Paulo. Ação Cultural para a Liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982 JR., A. Dependência de Drogas. São Paulo: Atheneu, 2001. MEDINA, M. G.; SANTOS, D. N.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia do Consumo de Substâncias Psicoativas. MOTHÉ. Fernandes, M. "Ação Socioeducativa Pública", Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. p.75. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de…

Rawls e as perspectivas do neocontratualismo; 4.4 A hermenêutica jurídica: evolução histórica do problema da interpretação; 4.5 O pensamento holístico: repensando a relação entre todas as coisas. VII. Bibliografia: Básica: BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 8 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. MORRIS, Clarence. (Org.) Os Grandes Filósofos do Direito. Tradução de Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2002. NADER, Paulo.…

2004 OS QUINTAIS E A MORADA BRASILEIRA limitação e demarcação de ruas retas, suficientemente largas, deixando espaço para a construção de casas... e seus quintais” (p. 12). Algranti (1997) menciona que o inventário de um certo Francisco de Almeida, em 1616, listava “casas da vila, dois lanços de taipa de mão, cobertas de telha com o quintal” (p. 91). Essas menções específicas, aliás, bastante freqüentes, são um forte indício de que os quintais não eram simplesmente espaços…