Bitencourt Direito Penal

FACULDADE CÂMARA CASCUDO – UMA UNIDADE DO GRUPO ESTÁCIO – ENSINO SUPERIOR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: ESTEVAM ALUNO 2 ALUNO 3 PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL NATAL 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 00 2 PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL....................... 00

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 29 A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE NO SÉCULO XIX GABRIEL HOFER FERNANDES FREDERICO WESTPHALEN - RS 2015 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho faremos um estudo doutrinário, buscando compreender com que objetivo foi construído, no século XIX, o princípio da culpabilidade. Estudaremos, no campo da teoria do delito, os conceitos de culpabilidade nas teorias…

condenação penal. Levando em consideração de que o tema se encontra na esfera penal, há a necessidade nesse primeiro capitulo mencionarmos sobre Direito Penal, Estado Democrático de Direito e o Garantismo Penal. O direito é o sistema de normas que regulam determinadas condutas. Normas essas que regulam a vida dos indivíduos em uma sociedade. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Para Damásio de Jesus: “O fato social que se mostra contrário à norma…

Nexo de Causalidade Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays Formas de Conduta: Ação e Omissão " a) Ação " Ação é a atividade humana conscientemente dirigida a um fim.1 Pode também ser definida como um comportamento humano voluntário que produz uma modificação no mundo exterior.2 Como atividade finalística, há de ser precedida da representação mental do fim querido e, como quem quer o fim há de querer os meios adequados para atingi-lo, o agente escolhe,…

Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p. 105). Temos ainda o conceito analítico de crime - que aborda…

o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que se pode dar um exemplo a bigamia. Crimes contra o estado de filiação, dando-se um exemplo deste crime: registro de nascimento inexistente. Crimes

PENA O Direito Penal nada mais é do que um conjunto de normas jurídicas, limitadoras das condutas sociais e a pena é sua efetiva aplicação, com isso, a evolução da pena criminal está intrinsecamente ligada à evolução do próprio Direito Penal. Para Heleno Cláudio Fragoso:[1] “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob a ameaça da sanção penal. A sanção característica do Direito Penal é a…

Conceito; 5.2 Distinção entre pena e medida de segurança; 5.3 Requisitos; 5.4 Espécies; 5.5 Duração; 5.6 Execução, suspensão e extinção; 2 1) Suspensão Condicional da Pena ou Sursis: Artigos 77 a 82 do Código Penal. 1.1. Conceito: O Sursis trata-se de um instituto de Política Criminal que consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade aplicada pelo juiz na sentença condenatória (pena menor ou igual a 2 anos), evitando o…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise das penas restritivas de direito perante o ordenamento brasileiro, iniciando sua temática por uma breve análise de seu surgimento e de seus aspectos gerais. Analisando não apenas, sua referência legal, mas também o enfoque doutrinário sobre os mais diversos itens que compõem sua sistemática. Perpassando