Bicameralismo

sistema majoritário, e outra o povo, com deputados eleitos pelo sistema proporcional, formando portanto duas câmaras mutuamente revisoras. Foram exceções as Constituições de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. A doutrina entende que o bicameralismo é o sistema mais apropriado às federações, ao apontar o Senado como a câmara representativa dos estados federados. Na esfera federal, também integra o Poder Legislativo o Tribunal de Contas da União, órgão de extração…

(“direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro”41). Somente pela exata coincidência de vontades entre câmara alta e câmara baixa é que o poder legislativo estatui. Do contrário, uma câmara neutraliza a outra. Trata-se, portanto, de um bicameralismo igual42, em que a câmara alta tem papel moderador, servindo de contrapeso à câmara baixa43. Porém, ainda que ambas as casas parlamentares coincidam em suas vontades de estatuir, é necessário, ainda, que o poder executivo não…

elaborou elegeu Vargas para a Presidência da República, através de votação indireta, para cumprir um mandato de quatro anos. Alguns princípios da Constituição de 1891 foram mantidos, tais como: Estado federativo; Sistema de Governo Presidencialista; Bicameralismo(Câmara de Deputados e Senadores); Tripartição e independência dos poderes; Mandato de quatro anos. A Constituição trouxe algumas inovações importantes, especialmente no tocante à Ordem Econômica e Social, tais como: Criação de…

Revolução - Transformação da Europa (Revolução Inglesa; Revolução Industrial; Revolução Francesa) • Movimentos de emancipação colonial • Constituição dos EUA • Pensamento Liberal - Jurídico Realidades Sociais e econômicas • Poder / Monarquia - Bicameralismo • Sufrágio Universal (Voto Censitário) (Democracia / Cidadania / Liberdade de Opinião / Expressão (Imprensa) • Ensino laico / Educação liberal (fator de libertação) • Igualdade de direito / desigualdade de fato •…

controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. PORTANTO: FISCALIZAR É UM FUNÇÃO TÍPICA DO PODER LEGISLATIVO Legislativo Federal: Formado pelo Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (BICAMERALISMO FEDERATIVO). Câmara dos Deputados: Representantes do povo Senado Federal: Representantes do Estado membro e do DF. a) Organização e funcionamento do Congresso Nacional De 4 em 4 anos o Congresso Nacional se reorganiza…

então uma guerra civil, que o acabou em 1834 com a vitória de D. Pedro, que abdicara no Brasil, e com a morte daquele a carta Constitucional voltou a vigorar. Em abril de 1838 Portugal tinha uma nova Constituição. A tripartição dos poderes e o bicameralismo das Cortes foram reinstalados. O veto absoluto do rei e a descentralização administrativa também era um característica. Essa Constituição era intermediaria entre o radicalismo de 1822 e a unilateralidade da Constituição…

do casamento religioso, os cemitérios que eram controlados pela Igreja passam a ser administrados pela autoridade municipal e proibição do ensino religioso nas escolas); – Organização dos poderes: Legislativo (alguns estados podiam optar pelo bicameralismo, como ocorreu em SP e PE), Executivo (alguns estados chamavam o chefe do executivo estadual de presidente e em outros de governador) e Judiciário (criação do STF). Constituição de 1934 (promulgada) – Passa a garantir direitos sociais…

coletivas de trabalho e o art. 123 incorporou a Justiça do Trabalho na estrutura do poder Judiciário.[...]” A posteriori, esta constituição foi promulgada no dia 18 de setembro de 1946, tendo como principais características: reinstituição do bicameralismo; reestabelecimento do cargo de Vice-Presidente da República; ampliação dos poderes da União, diminuindo os poderes do Estados; a propriedade foi regulada a função social, possibilitando a desapropriação por interesse social;…

Federal. O processo de aprovação é através da maioria absoluta de cada uma das casas do congresso conforme o determina o Artigo 69º da C.F. No Brasil a função legislativa de âmbito federal é desempenhada por duas câmaras diferentes por conta do bicameralismo federativo. O congresso Nacional é composto por duas casas: Câmara dos Deputados, onde esta é formada por representantes dos Estados cuja quantidade de eleitos é proporcional ao número de habitantes (sendo que nenhum Estado poderá…

governo, porque este é a melhor salvaguarda a separação dos poderes; em 5º lugar o Federalismo, porque este, nada mais é do que uma forma de repartição vertical de poder; em 6º lugar o Bicameralismo, pois limita o poder do parlamento, com a desvantagem de manter a casa dos Lordes – os norte-americanos criaram o Bicameralismo democrático, onde o povo elege os representantes; em 7º lugar contribuiu para a reafirmação da democracia representativa, enfatizando o papel do povo, pois o poder…