Bicameralismo

sustentado por estudiosos, tem como base o federalismo com significados primários e secundários. A primária é de que o federalismo constitui uma divisão garantida de poder entre o governo central e os governos regionais, já as secundárias são o forte bicameralismo, uma constituição rígida e revisões judiciais rigorosas. Porém essa explicação não é satisfatória por dois motivos, um por não explicar o porquê da distinção entre as dimensões e dois por que a variável da independência do…

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. 1)ESFERA FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. 2) ESFERA ESTADUAL O Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada…

Verdadeira. Deputados e senadores podem apresentar proposições, podem emendar projetos e votar todas as matérias. Entretanto, somente os deputados federais podem convocar autoridades e iniciar Comissões Parlamentares de Inquérito – as CPIs. – Falsa. No bicameralismo brasileiro, os 81 senadores são eleitos pelo sistema majoritário (ganha a vaga quem tiver maior número de votos), com mandato de oito anos, eleitos a cada quatro anos, 1/3 e 2/3, respectivamente, e cada estado tem o número…

no qual reside a soberania da nação, o indivíduo é um cidadão que intervem na governação, é um actor político pois pode ser o eleitor ou o eleito, é instaurado o sufrágio censitário e os cidadãos fazem-se representar nas assembleias, adoptou o bicameralismo segundo o qual uma câmara baixa dos deputados se complementaria com uma câmara alta, de nomeação régia. Através dos textos constitucionais os liberais legitimam o seu poder político, podendo apresentar-se sob a forma de Carta…

Assembléia Legislativa. No mundo existe dois tipos de Bicameralismo, que são: Bicameralismo Aristocrático: É quando há a existência de duas Casas Legislativas, uma sendo a Câmara dos Lordes (câmara alta, da nobreza) e a outra sendo a Câmara dos Comuns (câmara baixa, representa o povo em geral). Bicameralismo Federativo: Teve início nos Estados Unidos com a primeira Constituição Americana em 1787, com ela instituiu-se o bicameralismo federativo, ou seja, há a existência de duas…

nem à Câmara Municipal a disciplina jurídica de que trata o artigo 27 precitado. Por quê? Porque o Município não é ente federativo.” (CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo, Belo Horizonte, Del Rey, 2006, p.31). O art. 27 veta o bicameralismo dentro dos Estados membros e com isso impede a criação de um senado municipal, portanto os Municípios não são entes federativos.

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; Bicameralismo federativo- tem duas casas administrativas distintas. Art. 44 C F Congresso Nacional- Câmara dos deputados – composta pelos representantes do povo brasileiro. Senado federal- representa os estados membros da federação…

Direito Constitucional I – Profa. Renata Camilo Revisão 2ª semestral 1- Discorra sobre o bicameralismo do Poder Legislativo no Brasil. 2- Quais os sistemas de escolha dos membros do Congresso Nacional? Explique-os. 3- Enumere as etapas do processo legislativo ordinário. 4- Qual a diferença central entre o processo legislativo ordinário e o processo legislativo sumário? 5- Quais os fundamentos para o veto presidencial? É possível que o veto seja rejeitado? Como? 6- Há sanção…

Bibliografia da disciplina;  Regras das avaliações;  Noções Gerais sobre Poder Legislativo. DIREITO CONSTITUCIONAL II – AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Poder Legislativo: Estrutura e Funções Poder Legislativo Federal (arts. 44 a 58 da CRFB). 1. Bicameralismo do Poder Legislativo da União. DIREITO CONSTITUCIONAL II – AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II 2. Congresso Nacional (art. 44) a)CÂMARA DOS DEPUTADOS (art. 45, CF) •) Sistema proporcional em cada Estado e no DF •) Quociente…

em 1824 pelo então Imperador D.Pedro II, que instituiu a unidade nacional com províncias autônomas e previu a garantia dos direitos fundamentais para se coadunar com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Aqui, fora adotado o bicameralismo, com a previsão de duas câmaras para comporem o Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, dotando os entes deste Poder de maiores liberdades e democracia. Já na República, adveio a promulgação da…