direito constitucional

Direito Constitucional I – Profa. Renata Camilo

Revisão 2ª semestral

1- Discorra sobre o bicameralismo do Poder Legislativo no Brasil.
2- Quais os sistemas de escolha dos membros do Congresso Nacional? Explique-os.
3- Enumere as etapas do processo legislativo ordinário.
4- Qual a diferença central entre o processo legislativo ordinário e o processo legislativo sumário?
5- Quais os fundamentos para o veto presidencial? É possível que o veto seja rejeitado? Como?
6- Há sanção presidencial no processo legislativo das seguintes espécies legislativas: lei ordinária; medida provisória; decreto legislativo; emenda constitucional?
7- Quais as diferenças entre a lei ordinária e a complementar?
8- Quem pode editar uma medida provisória? Quais os pressupostos para sua edição? Qual o seu prazo de validade? O que acontece quando uma medida provisória é rejeitada ou perde a eficácia?
9- Matéria reservada à lei complementar pode ser objeto de medida provisória? Explique.
10- Apresente duas diferenças entre o sistema de governo presidencialista e parlamentarista.
11- Qual o sistema de eleição do Presidente da República? Em que hipótese poderá haver eleição indireta para preencher o cargo de Presidente da República?
12- Apresente dois exemplos de atribuições do Presidente da República em que ele age como Chefe de Estado e dois como Chefe de Governo.
13- Discorra sobre o decreto regulamentar, também chamado de decreto de execução, de que trata o art. 84, IV, da CRFB.
14- O que significa inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal?
15- Por que meios o Poder Legislativo e o Poder Executivo podem exercer o controle preventivo de constitucionalidade no atual sistema jurídico brasileiro?
16- Por que o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade é considerado combinado (misto)?
17- Explique o que é controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade das leis.
18- Apresente três diferenças entre o controle difuso