Bicameralismo

responsabilidade do Presidente da república. Assim, diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto (LENZA, 2010, p.403). …

sistema majoritário, e outra o povo, com deputados eleitos pelo sistema proporcional, formando portanto duas câmaras mutuamente revisoras. Foram exceções as Constituições de 1934 e 1937, que preconizavam o unicameralismo. A doutrina entende que o bicameralismo é o sistema mais apropriado àsfederações, ao apontar o Senado como a câmara representativa dos estados federados. * Na esfera federal, também integra o Poder Legislativo o Tribunal de Contas da União, órgão de extração…

Parlamento está dividido em Camara dei deputati (Câmara dos deputados) e Senato della Repubblica (Senado da República). Ambos os ramos do parlamento são eleitos diretamente pelos cidadãos italianos a cada cinco anos e atuam em um sistema chamado bicameralismo perfeito, isto é, possuem o mesmo peso na votação das leis e um equilíbrio entre as funções de cada casa. O Parlamento italiano elege o Presidente da República, além de alguns membros da Corte Costituzionale (o equivalente no Brasil…

e a resistência à opressão”;- a Carta Constitucional de 1814 esclarece, no Artigo 1.º, que “Os Franceses são iguaisperante a lei [..]”, embora apresente, seguidamente, todas as nuances a esse direitocaracterísticas de um liberalismo moderado (bicameralismo, sufrágio censitário, autoridade realreforçada, liberdade de expressão e de religião relativizadas);- a primeira Constituição Portuguesa (1822) explicita, logo no seu artigo 1.º, que “tem por objectivo manter a liberdade, a segurança e…

lei, só as que lhes são indicadas com exclusividade, exceto o Procurador-Geral da República que concorre com o Presidente da República na iniciativa da lei orgânica do Ministério Público. ETAPA CONSTITUTIVA Esta etapa é marcada pelo Bicameralismo Federativo, formado pelas Casas Iniciadora e Revisora. Há a analise dos poderes, Legislativo ,que delibera, discute e vota, e Executivo que delibera e sanciona ou veta. A votação da matéria legislativa estabelece ato…

designado do Chefe de Estado, que participa na execução executiva e no sistema parlamentar republicano, sendo eleição direta ou indireta. Na monarquia limitada ou representativa a decisão era do Chefe de Estado, sendo elemento reflexivo e moderador. BICAMERALISMO: limite ao excesso do poder parlamentar. No sistema parlamentar o gabinete ou ministério representa a parte ativa e gabinete da organização política, após um tempo se destaca a figura do primeiro ministro. O impeachment-…

Federal, bicameral, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É fundamental que se diferenciem os Legislativos estadual, Distrital e Municipal, nos quais se consagra o sistema unicameral. O bicameralismo do Legislativo Federal esta intimamente ligadoà escolha pelo legislador constituinte da forma federativa de Estado. No Senado Federal, encontram-se representantes de todos os estados membros e do Distrito Federal, consagrando o…

Poder Legislativo: o Poder Legislativo federal era exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, sendo este composto por dois ''ramos'', ou Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Fixava-se, assim, o ''bicameralismo federativo''. Cada Deputado exercia mandato de 3 anos e os Senadores de 9 anos. O Poder Legislativo também foi estabelecido em âmbito estadual. Poder Executivo: exercido pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, eleito junto

política nacional e pela marginalização do Congresso neste processo. Por fim, tem-se o bicameralismo que contribui para desacelerar e emperrar o processo legislativo. Neste modelo, como no Brasil, as Casas do Congresso funcionam separadamente, sendo criadas leis internas em cada uma delas disciplinando o funcionamento sem interferência da outra ou de qualquer outro órgão. Em terras brasileiras, o bicameralismo é constituído pelo Senado Federal (composto de três senadores de cada estado…

Congresso Nacional é o presidente ..........................................., já que o presidente ....................................... é o segundo na sucessão presidencial. REFERÊNCIAS – FONTE DE PESQUISA (12) 17 ARAÚJO, Paulo Magalhães. O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal. Política & Sociedade. Florianópolis: V. 11. Nº 21. Julho de 2012. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/21757984.2012v11n21p83.…