Estudo

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II - 2010
AULA 5
ORGANIZAÇÃO DOSPODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

PODERES DO ESTADO – Segundo alguns doutrinadores, o poder do estado é uno e indivisível. O que se divide são as funções estatais. Deste modo, a afamada “Tripartição dos Poderes”, é considerada pelos doutrinadores contemporâneos como uma denominação errônea.
Independente disto, a forma usual de reconhecimento das funções estatais é reconhecida como repartição dos poderes, e a cada função denomina-se poder. Assim temos: Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.
O sistema de separação de poderes é a divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição de cada função governamental básica a um órgão independente e especializado.
OBS. O MP não é um quarto poder. (Alexandre de Moraes quando fala em divisão de poderes inclui o MP, que não é poder, mas sim uma instituição independente, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da lei).

FUNDAMENTOS DO SISTEMA DE SEPARAÇÃO DE PODERES – evitar a concentração do poder que poderia gerar abusos.
O Estado absolutista concentrava o poder nas mãos do monarca. Com o surgimento do Estado democrático de direito passa-se a ter a repartição dos poderes, sendo esta separação sua principal característica.

FUNÇÕES ESTATAIS BÁSICAS
FUNÇÃO LEGISLATIVA: elaboração de leis; normas gerais e abstratas.
O Poder Legislativo Federal, bicameral, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É fundamental que se diferenciem os Legislativos estadual, Distrital e Municipal, nos quais se consagra o sistema unicameral.
O bicameralismo do Legislativo Federal esta intimamente ligadoà escolha pelo legislador constituinte da forma federativa de Estado. No Senado Federal, encontram-se representantes de todos os estados membros e do Distrito Federal, consagrando o equilíbrio entre as partes da federação.

FUNÇÃO EXECUTIVA: