Bicameralismo

* Constituição de 1826 – Elaborado no modelo que já havia sido aplicado no Brasil. Sua Principal fonte foi a Constituição Brasileira de 1824. * Constituição de 1838 – O Princípio da tripartição dos Poderes foi reinstalado assim como o bicameralismo das Cortes. Veto absoluto do Rei e a descentralização administrativa. * Constituição de 1911 – As Principais fontes deste texto constitucional são CRB de 1891 e a Constitucional de 1822. Constituição de 1933 – Deu-se a…

de uma semana depois de um pleito. Se os fundadores da República dos Estados Unidos influenciaram decisivamente a primeira Constituição republicana do Brasil (1889), o mesmo não se aplica ao processo eleitoral. Brasil e Estados Unidos adotam o bicameralismo – a divisão das atividades legislativas em duas casas, Câmara dos Deputados e Senado –, o federalismo e o presidencialismo. Mas os dois países utilizam sistemas muito diferentes para a escolha dos representantes do Legislativo e dos…

| |b) Governo direto, representativo e misto. | |c) Unicameralismo e bicameralismo | |d) Concentração, divisão e colaboração de poderes

é promulgada nova Constituição como condição da abdicação do trono português; • semelhante a Constituição de 1824: Poder Moderador; Leis Portuguesas •Em 1838: Constituição; é promulgada uma nova • Princípio da Tripartição dos Poderes, bicameralismo das Cortes; Veto absoluto dos reis e a descentralização administrativa; •Em 1842 - Golpe de Estado restaurou a Constituição de 1826, que permaneceu até 1910; •Em 1910 – Proclamação da república, e uma

republicanização do poder local (ao menos dois níveis subnacionais de poder – regional e local, republicanizando o poder local), o papel da constituição nas federações, que deve representar a garantia do pacto e garantir os direitos das minorias, o bicameralismo, no qual a segunda câmara é a representante dos interesses regionais. A representação nacional dos indivíduos é feita na câmara baixa e a representação regional destes, no Senado. Os territórios menos populosos são sobre…

1934). O Senado ficou responsável por legislar sobre determinadas matérias (estado de sitio, sistema eleitoral e de representação, tributos e tarifas, entre outros). Com isso, percebe-se que a Constituição de 1934 trouxe um modelo diferenciado de bicameralismo. Também é fácil notar que um Senado enfraquecido e com funções limitadas não ia conseguir se sobrepor como órgão independente do Legislativo e com isso foi extinto com a nova Constituição de 1937. A atuação independente da Câmara…

possibilitou que o Presidente da Republica interferisse nas decisões do Judiciário; restringiu os direitos individuais e desconstitucionalizou o instituto da ação popular e o mandado de segurança. CONSTITUIÇÃO DE 1946 – Essa Constituição reinstituiu o bicameralismo, o cargo de vice-presidente, ampliou os poderes da União, diminuindo os poderes dos Estados; a propriedade passou a ser regulada pela função social, possibilitando a desapropriação por interesse social; admitiu título…

Congresso Nacional é quem exerce a função legislativa de competência da união. É composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É tradição constitucional brasileira a organização do poder legislativo em dois ramos, sistema denominado bicameralismo. A Câmara dos Deputados é o ramo popular do poder legislativo federal, pois sua composição é de representantes do povo. O Senado Federal é a câmara representativa dos Estados federados. A organização interna dessas duas casas…

Autonomia do entes federativos: Estados - (auto organização: CF estadual ;auto governo:eleger seus representantes; e capacidade de se auto legislar: ALERJ.) H. Auto Administração( Arrecadação de impostos) I. Inexistência do Dto de secessão J. Bicameralismo( Senado e Câmara) Formação dos municípios A. Lei complementar B. Estudo de viabilidade C. Pebliscito D. Lei Estadual Unitário, Puro ou Centralizado Neste, o poder é exercido exclusivamente por um órgão central, atuando em tds as…

função durante os oito anos seguintes, podendo até mesmo ser preso. Poder Legislativo É exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A divisão do Poder Legislativo em duas casas é chamada de bicameralismo (que foi adotada desde a época do Império). O Senado Federal representa os Estados federados e a Câmara dos Deputados, representa o povo como um todo. Projetos e leis são discutidos e votados duas vezes: tudo que é proposto numa…