BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO

BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO unicameralismo. "Conhecido é o caso da Constituição francesa do ano VIII da Revolução". que confiava a elaboração dos projetos a uma Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é excepcional, geralmente de países de dimensões territoriais e pessoais exíguas." A esta designamos o unicameralismo. bicameralismo, obedecendo a quatro tipos mais usuais: Aristocrático, mais freqüente no século passado. Neste a segunda Câmara destina-se representar a nobreza. O maior exemplo é a dos Lordes, na Grã-Bretanha, de pouca influência jurídica, mas influente politicamente;.Federal: A Câmara baixa representa o povo e a alta os Estados federados; Bicameralismo Sistemático: também conhecido como o de moderação. A segunda serve para refrear os impulsos da Câmara do Povo. Exs: Senado italiano e o francês; Bicameralismo clássico: neste a Segunda Câmara tem uma função técnica, de assessoria. Ex. Áustria, 1934.19. Vemos, e é uma constante, as técnicas de organização do Poder Legislativo se prestarem às mais variadas concepções, sempre tendo como finalidade uma produção normativa capaz de atender as aspirações dos mais variados grupos sociais. Mais à frente, iremos aprofundar a discussão se a técnica de

sistematizantes (sintetizam as normas nos princípios), vinculantes (devem ser cumpridos), interpretativos (servem de base para a interpretação das normas) e normo-genéticos (têm que ser observados na criação da norma) Para um bom entendimento desses princípios, será necessária, primeiramente, a apresentação histórica do Poder Legislativo e do Processo legislativo no Brasil. Dessa forma, objetivando uma boa compreensão e uma visão geral sobre o processo legislativo brasileiro, serão…

sufrágio universal, o voto direto e secreto ( os analfabetos tiveram seu direito ao voto garantido), além da igualdade perante a lei, a Constituição veda distinções de qualquer natureza. O sufrágio é a igual parte do princípio que todos os eleitores se encontram nas mesmas condições, porém, com a fixação do número mínimo e máximo de deputados por Estado, não se encontra nenhum meio em que a proporção atenda ao princípio do voto com valor igual para todos. Características do…

mecanismo de responsabilização. Mantinha-se como religião oficial a católica, embora se permitindo o culto doméstico e particular de outras crenças. As relações entre a Igreja Católica e o Estado eram reguladas pelo regime padroado, segundo o qual os clérigos eram pagos pelo próprio Governo, os que inspiravam a funcionários públicos. Ao imperador competia “nomear Bispos e prover os benefícios eclesiásticos” Ao invés dos tradicionais três poderes, a constituição de 1824 consagrava quatro…

super-representação da Câmara Territorial, destacando que quanto maior a super-representação dos estados que possuem população menor, os que possuem população maior se tornam sub-representados. Neste ponto, Arretche argumenta contra Stepan, e coloca que a maioria dos estados menores vetem legislações, graças a regra de representação desproporcional do Senado. A segunda variável trata da "abrangência das políticas públicas" advindas da Câmara Territorial, que para o autor, o potencial…

como o retrataria Quintino "esquivo, indiferente, impassível".20 Considerado o consolidador da República, começou derrubando os governadores dos Estados. Pouco depois, a reação contra Floriano. Estala a guerra civil: Custódio J. de Mello, deixando o Ministério da Marinha, junta-se à revolta da Armada com Saldanha da Gama, Gumercindo Saraiva e outros. Floriano dominou, e só entregou o poder ao Presidente eleito para o quadriênio de 1894/1898, que foi Prudente de Moraes. Com este, a…

hedonismo é muito confundido com o epicurismo, apesar de eles possuírem divergências claras. O epicurismo surge através de Epicuro, que levando em conta o hedonismo que o antecede irá segundo suas concepções, aperfeiçoá-lo. Salientando que o prazer deverá ser regido pela razão, o que resulta em moderação. Antiguidade Aristipo de Cirene, contemporâneo de Sócrates, é considerado o fundador do hedonismo filosófico. Ele distinguia dois estados da alma humana, o prazer (movimento suave…

de Esparta – fundamental no pensamento da Antiguidade; - obras principais: “A Republica”, “O Politico” e “As Leis”; - apresenta a defesa de uma sociedade perfeita: a justica seria baseada no interesse geral – preocupacao com a criacao de 1 Estado coletivo; governacao dos Homens com o seu consentimento; politica como arte superior de governar os Homens; sociedade deveria ser governada por aqueles q tem conhecimento/sabedoria – sofiocracia (Rei-filosofo – iluminado pelas…

demarcar diferentes períodos históricos envolvendo um grande lapso temporal com diferentes fatos marcantes pode se justificar didaticamente, no entanto, é provável que não exista unanimidade a respeito dessa demarcação, impondo-se, desta forma, a proposição de alguma justificativa. A Magna Carta de 1215 A Magna Carta é o primeiro texto constitucional limitativo do poder real, demarcando, desta forma, o fim do primeiro período. João Sem Terra vencido na guerra no continente,…

interagem e produzem efeitos combinados sobre atributos desejáveis da ordem democrática, tais como estabilidade política, accountability e representatividade. O exame da empiria concernente aos dez países sul-americanos que constituem o objeto deste livro permite constatar que tanto a “combinação explosiva” de presidencialismo com multipartidarismo e representação proporcional, como o “presidencialismo de coalizão”, são fenômenos muito mais difundidos na região do que gostariam…