Base Legal Warrant

EMPRESARIAL II - Prof. Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza (UNIFOR) 3. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - Letra de Câmbio - Nota promissória - Cheque - Duplicata - Conhecimento de transporte - Conhecimento de depósito - Warrant - Títulos de crédito rural - Títulos de crédito industrial - Títulos de financiamento comercial - Títulos de garantia imobiliária * Legislação Aplicável: - Código Civil: arts. 887 até 926. - Letra de Câmbio e Nota…

denomina-se empresário individual e Pessoa jurídica sociedade empresarial. Temos como características principais de um empresário individual: • Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações); • Inexistência de impedimento legal pára o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer); • Exercício profissional da empresa (a…

receivable Inventory Total Fixed assets Net plant and equipment Total assets $ 10,168 27,145 59,324 $ 96,637 304,165 $400,802 Common size 2.54% 6.77% 14.80% 24.11% 75.89% 100% 2006 $ 10,683 28,613 64,853 $104,419 347,168 $451,317 Common Commonsize base year 2.37% 6.34% 14.37% 23.08% 76.92% 100% 1.0506 1.0541 1.0932 1.0777 1.1414 1.1260 Liabilities and Owners’ Equity Current liabilities Accounts payable $ 73,185 Notes payable 39,125 Total $112,310 Long-term debt $ 50,000…

data de transição para as NCRF) 2.4.4 As primeiras demonstrações financeiras de acordo com as NCRF são (não são) as primeiras demonstrações financeiras apresentadas. 3 - Principais políticas contabilísticas 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras 3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes 3.3 Juízos de valor (exceptuando os que envolvem estimativas) que o órgão de gestão fez no processo de aplicação das…

unicamente o costume ou a praxe firmou a utilização da duplicata. (39) Entendemos que as negociações de factoring consagraram apenas dois tipos de títulos, a duplicata e o cheque pré-datado, apesar de serem operados outros títulos de crédito, como o warrant, conhecimento de transporte, a nota promissória, letra de câmbio, etc. DUPLICATA - Considerada como um título de crédito, aplica-se à ela, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das letras…

bem até o consumidor final, realiza uma parte dessa trajetória. A atividade empresarial impõe riscos, e muitas vezes um grande capital é demandado para se erguer um empreendimento, por isso seus titulares devem cumprir algumas determinações legais para com as entidades governamentais responsáveis pela fiscalização. Quem deseja se aventurar na atividade empresarial deve cumprir essas determinações em todas as etapas, desde sua formação, quanto na durante, até o termino de sua…

das partes, outorgando oportunidade razoável para defender-se e fazer valer suas provas. Em todas essas circunstâncias deve-se assegurar a efetiva participação das partes, em todas as fases de atuação no processo. Os princípios do devido processo legal, da defesa em juízo e do acesso à justiça foram elevados à categoria de disposições internacionais. O Direito continental europeu tem incrementado o interesse da doutrina e da jurisprudência, para com o exame das garantias…

this work has as main purpose to do an analysis of the economic constitutional principles in force in Brazil, according with Article 170 of the Constitution. It was realized a complex bibliographic study, to deepen in the knowledge of some important legal authors and economists, in order to study the main aspects of the Brazilian economic system and the opportunity to address a little of the state as a normalizing factor and regulator of economic activities. The state currently has its…

exceda 50% do limite previsto no nº4 Artº 2º CIRS. ------------------------------------------------- Exemplo: * Tempo na Empresa: 10 anos e 4 meses (4 meses é uma fracção, pelo que vamos considerar 11 anos) * Ordenado-base em 2007 = € 780; * Ordenado-base em 2008 = € 800 Se a cessação do contrato for efectuada em Setembro/2008 e a indemnização for de € 15.500,00 devemos considerar, para efeitos do limite fiscal para esta situação, os últimos 12 meses de serviço,…

Esse desafio é de suma importância para que, nós (acadêmicos) desenvolvamos e aperfeiçoamos senso crítico, através das pesquisas, leituras e reflexões sobre o tema proposto. ETAPA 01 ASPÉCTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Acreditamos que o Direito Comercial, seja algo ousado como consta no PLT 372 pag.15 informa que o Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento