Base Legal Warrant

transação e devido à maior segurança que proporcionam. Os principais tipos de valores mobiliários são: . Ações . Obrigações . Títulos de Participação . Unidades de Participação em Fundos de Investimento . Unidades de Titularização de Créditos . Warrants Autônomos . Direitos Destacados de Valores Mobiliários . Certificados . Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis . Valores Mobiliários Convertíveis por Opção do Emitente . Valores Mobiliários Condicionados por Eventos de Crédito…

cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. Excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade) § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio. Obs.: Tratando-se de funcionário público no exercício de sua função, que provoca o constrangimento indevido, pode constituir-se abuso de…

concorrer com preços estabelecidos pelos cartéis. Isso confere o caráter da ilegalidade da prática de formação de cartéis. Semelhante perspectiva é compartilhada por Kotler e Armstrong (2002) ao descrevem que existem políticas públicas e regimentos legais para a determinação de preços. Esses autores afirmam que a livre economia de mercado deve possibilitar (ou, até mesmo, incentivar) a concorrência de preços, garantindo ao consumidor a oportunidade de comparar diferentes marcas e…

a interpretação da informação financeira, em detrimento da sua construção, e tem como preocupação permanente a discussão dos conceitos normalizados e teóricos associados relato financeiro. O programa da disciplina foi elaborado tendo por base os conceitos base normalizados. São ainda abordados temas de reconhecido interesse e recente desenvolvimento internacional e nacional relacionados com a reformulação do quadro contabilístico normativo na União Europeia.

.3- Classificação quanto ao conteúdo da declaração cartular: títulos de crédito propriamente ditos, títulos de crédito impropriamente ditos e títulos de crédito impróprios. Tomando por base a classificação de Carvalho de Mendonça (30), por muitos combatida, estabelece-se a distinção entre títulos de crédito propriamente dito, títulos de crédito impropriamente ditos e simplesmente impróprios: (a) os primeiros atestam uma operação de crédito figurando entre os mesmos os títulos da…

pessoas, ou há emprego de armas. §2º Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. §3ºNão se compreendem na disposição deste artigo: I – a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II – a coação exercida para impedir suicídio. Aplicáveis a transação no caput e a suspensão condicional do processo no caput e § 1º (artigos 76 e 89 da Lei 9.099/95 c/c a Lei 10.259/03.V+90…

que estabeleçam: I - nos contratos civis de mútuo, taxas de juros superiores às legalmente permitidas, caso em que deverá o juiz, se requerido, ajustá-las à medida legal ou, na hipótese de já terem sido cumpridas, ordenar a restituição, em dobro, da quantia paga em excesso, com juros legais a contar da data do pagamento indevido; II - nos negócios jurídicos não disciplinados pelas legislações comercial e de defesa do consumidor, lucros ou…

Cambiário, que associa ao título de crédito suportes variados ao longo do tempo – está claramente estabelecida na lei brasileira na disciplina de pelo menos dois instrumentos cambiários: a Cédula de Produto Rural (CPR) e os Títulos do Agronegócio (Warrant Agropecuário – WA, e o Conhecimento de Depósito Agropecuário – CDA). Em relação à CPR, estabelecem o artigo 19 e seus §§ 1º e 3º, inciso I, da Lei n. 8.929/1994: “Art. 19. A CPR poderá ser negociada nos mercados de bolsas e de…

pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base no princípio da livre iniciativa, visando a atender às necessidades econômicas e jurídicas do futuro aprimoradas pelas técnicas de informática, reconhecendo-o no parágrafo 3º, do artigo 889, permitindo a sua emissão a partir dos…

a interpretação da informação financeira, em detrimento da sua construção, e tem como preocupação permanente a discussão dos conceitos normalizados e teóricos associados relato financeiro. O programa da disciplina foi elaborado tendo por base os conceitos base normalizados. São ainda abordados temas de reconhecido interesse e recente desenvolvimento internacional e nacional relacionados com a reformulação do quadro contabilístico normativo na União Europeia.