Base Juridica Da Nr 33

religiosos, líderes estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais, capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas com base na filosofia da responsabilidade compartilhada. 1.2.2 Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a…

Social. LP – Licença Prêmio. LTA – Licença para Tratamento de Saúde em Decorrência de Acidente em Serviço. LTS – Licença para Tratamento de Saúde. MT – Ministério do Trabalho. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. 9 LISTA DE SIGLAS (Continuação) NR – Norma Regulamentadora. NRR – Norma Regulamentadora Rural. OIT – Organização Internacional do Trabalho. PAIR – Perda Auditiva Induzida pelo Ruído. PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. PCMSO – Programa de…

07 de MAIO de 2014 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais CLT - TÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Portaria MTb nº 3.214/78 e respectivas atualizações (Norma Regulamentadora – NR 9) 1 JONATA RIBEIRO CARDOSO TURMA-719 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA................................................................................................... ...........................................................................................

religiosos e culturais. o Art. 3 Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. o Art. 4 A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na…

violação aos direitos do idoso. § 2° As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 5° A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6° Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Art. 7° Os Conselhos Nacional, Estaduais, do…

..................29 . Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca. ........................................33 . Dos Serviços Frigoríficos..............................................................................33 . Do Trabalho em Minas de Subsolo..................................................................34 Dos Jornalistas Profissionais...........................................................

Regulamentadoras, ou NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria n.° 3.214, 08 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. NORMA REGULAMENTADORA 1 - NR 1…

MANUAL TÉCNICO DA NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário Manual técnico Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Fundacentro Presidenta Maria Amelia Gomes de Souza Reis Diretor Executivo Renato Ludwig de Souza Diretor Técnico Robson Spinelli Gomes Diretor de Administração e Finanças Paulo César Vaz Guimarães Organização Antônio Carlos Garcia Júnior NR-29 …

...................................................... 31 DA ACUMULAÇÃO.............................................................. 32 DAS RESPONSABILIDADES............................................... 33 DAS PENALIDADES............................................................. 33 TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I II III IV V - Capítulo Capítulo VI VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...............

integridade e da capacidade de trabalho do próprio trabalhador. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (NR 1). PERGUNTA: 1. Quais são as principais normas que tratam de segurança e…