Base Juridica Da Nr 33

Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (248kb) Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (105kb) Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Norma Regulamentadora Nº 34 - Arquivo PDF (135kb) Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Norma…

confecção manual de objetos cerâmicos. Afora a modelagem de peças figurativas na produção de objetos simples tais como potes, panelas, pratos, vasos, jarros etc. A técnica mais comum é aquela que implica na feitura de roletes de argila que, a partir de uma base, se superpõem em aspiral, formando o corpo da peça. Também conhecida como técnica de rolete, ou modelagem em aspiral, à medida que se superpõem, as tiras de barro vão sendo alisadas para que adiram firmemente umas às outras.…

violação aos direitos do idoso. § 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Art. 7° Os Conselhos Nacional, Estaduais, do…

violação aos direitos do idoso. § 2° As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 5° A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6° Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Art. 7° Os Conselhos Nacional, Estaduais, do…

religiosos, líderes estudantis e comunitários, conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais, capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas com base na filosofia da responsabilidade compartilhada. 1.2.2 Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a…

com ruído ambiental). Competência – campo de ação (onde atuar) o qual deverá ser ilimitado (todos os locais) e, principalmente havendo definição compartilhada e negociada mutuamente com todos os envolvidos. Autoridade – deve ser fundamentada em bases pré-estabelecidas (Leis, Normas Técnicas, Normas Internas, etc.) e ser compartilhada com a diretoria, as gerências, as chefias, os Técnicos de Segurança do Trabalho (TST), a CIPA, entre outros. O Engenheiro de Segurança Trabalho (EST)…

social: “XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;”. (BRASIL. Constituição, 1988). Os preceitos referidos no parágrafo anterior são representados especialmente pelas Normas Regulamentadoras (NR), da Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, emanadas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamentam o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em que pese o arcabouço jurídico protetor existente, a ocorrência…

. . . . . 1.3.1 | Riscos Ocupacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 Físicos . 33 Refeitório . Químicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

desta Lei. CAPÍTULO V DO SALÁRIO Art. 19 - Salário é a retribuição pecuniária ao funcionário, pelo exercício do cargo correspondente à classe e ao nível de habilitação. Art. 20 - Fica criado o Piso Municipal de Salários (PMS), servindo de base para o cálculo dos níveis básicos de habilitação dos funcionários, nos termos da Constituição Federal. Parágrafo Único - O valor e reajustes do Piso Municipal de Salários (PMS), criado no “caput” deste artigo, serão objetos de Lei…

............................30 Subseção II – Das Leis ......................................................................31 Seção VII – Da Fiscalização Financeira e Orçamentária .......................33 Subseção I – Disposições Preliminares ............................................33 Subseção II – Do Tribunal de Contas do Estado ...............................34 CAPÍTULO II – DO PODER EXECUTIVO ...................................................40 Seção I – Do Governador e…