Base Juridica Da Nr 33

Introdução Patrimônio de Afetação Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação Comissão de Representantes Comercialização Alterações no Código Civil Glossário Anexo I – Cronologia da Lei nº 10.931/2004 Anexo II – Lei n º 10.931/2004 07 09 11 25 27 29 33 35 41 47 Um Marco para o Mercado Imobiliário 5 Apresentação N os últimos 20 anos, diferentemente do que acontece nos países mais importantes do mundo, o mercado imobiliário brasileiro tem apresentado…

.................................30 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP...................................................31 Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Indenizar................................31 Terceirização de serviços .............................................................................33 Tributação e encargos sociais ......................................................................34 Obrigações acessórias .........................................

decisões arbitrais, a diferencial vantagem entre a arbitragem e a justiça estatal, a liberdade das partes na escolha do árbitro para julgar e compor o conflito); aspectos relevantes sobre a arbitragem no Direito Brasileiro e a Lei Nº 9307/96; a natureza jurídica da atividade arbitral; a constitucionalidade do juízo arbitral; a relação entre a evolução do Direito Comercial e a arbitragem (o princípio da liberdade dos litigantes, a arbitragem nas relações comerciais e a convenção de…

necessidade de novas pesquisas na área do trânsito e sua relação com o álcool, já que o uso desta substância é fator contribuinte para milhares de acidentes todos os dias. Busca-se comprovar a hipótese de que a Lei Seca não afronta a ordem jurídica e nem os direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, artigos científicos e publicações disponíveis na Internet sobre o…

TRABALHO NOS ACIDENTES DO TRABALHO - SESMT 3 Inicialmente, cumpre esclarecer que os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, segundo determinação contida no item 4.4, da Norma Regulamentadora nº 4 – NR-4, têm como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo integrados por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho e…

E. A. D. DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o que dispõem os arts. 8o, § 1o, e 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Para…

Constituição Federal). §1º. São contribuintes, para os efeitos desta Lei Complementar e para os das leis federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que dela decorram, as pessoas físicas ou jurídicas em qualquer situação de sujeição passiva tributária ou de participação em negócios jurídicos, ou relação jurídica, sujeita a incidência fiscal e ou previdenciária, mesmo quanto a hipótese de responsabilidade e a sucessão tributária, além do referido no art. 121, parágrafo único,…

... 32 Gráfico 6: Número de NRs aplicáveis a cada setor. .................................................. 33 Quadro 1: Comparação entre as principais técnicas de identificação de perigos e análise de riscos (BROWN, 1998)............................................................................. 13 Quadro 2: Critérios para avaliação de riscos ocupacionais ....................................... 19 VI LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CORA MNCR OHSAS SST NRs EPI Cooperativa de…

MARÇO DE 2015 FINA STAMPA CONSTRUÇÕES LTDA - ME PRRA-2012/2013 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Atendendo a Lei N° 6.514 da Portaria 3.214 da Norma Regulamentadora NR-09 CARACTERIZAÇÃO DA OBRA RAZÃO SOCIAL FINA STAMPA CONSTRUÇÕES LTDA-ME ATIVIDADE Obras de alvenaria, instalação e manutenção elétrica instalação de portas, janelas, tetos, divisórias

é um novo meio de as pessoas se relacionarem. Nada mais natural que o Direito se adapte a essa nova realidade, baseado na diretriz de reforço da efetividade e da confiança no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que conduzem à maior segurança jurídica para todos os atores no mercado de consumo e fortalecem o sistema nacional de defesa do consumidor. É nesse contexto que se insere o magnífico desempenho da Comissão de Juristas e a iniciativa do Senado, ao propor os Projetos de Lei…