Base Juridica Da Nr 33

Normas e Regulamentos (NRs). Afinal, a consolidação das leis do trabalho? .................................................................................... Cap. 3 – Caracterizando a infra-estrutura da empresa pesquisada ...... Conclusão .............................................................................................. Bibliografia Básica ................................................................................. Índice Siglas e abreviaturas Anexos 8 11 18 33 60 63 65…

P.C.M.S.O. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL LUCAS DELGADO DE PONTES EMPREITEIRA-EPP 1 SETEMBRO / 2013 ÍNDICE Descrição Pág Identificação da empresa 2 Resolução 3 Coordenação e Realização Técnica 3 NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 4 Introdução 8 2 Objetivo do PCMSO 9 Desenvolvimento do Programa 9 Obrigações do Empregador 10 Obrigações dos Empregados 10 Obrigações do Médico Coordenador do PCMSO 10 Descrição dos Exames Ocupacionais

humano; - saúde ocupacional: ausência de doenças por meio da assistência Médica e preventiva. A Lei N° 24/94 instituiu o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Serve para promover, preservar e monitoras a saúde dos trabalhadores com base nos riscos existentes nos ambientes de trabalho. Para garantir e comprovar isso, as empresas devem manter em dia todos os exames ocupacionais de seus empregados. Os exames admissionais são fundamentais para a verificação do…

FAQ – Trabalho Noturno e Insalubre NR 31 – Norma Regulamentadora Comentários sobre a Norma Regulamentadora 31 Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da…

QUENTES ( CORPOS AQUECIDOS OU NOS CASOS DE EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO TÉRMICA ) 6.3.6. PARA TRABALHOS DE ALTA TENSÃO 6.3.7.MANGOTES 6.4.PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL – CINTOS DE SEGURANÇA 6.4.1. CINTO COM TRAVESSÃO 30 30 31 31 32 32 33 33 33 33 33 34 34 34 34 34 35 35 35 1 SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL 6.4.2. CINTO COM CORDA 6.5. PROTEÇÃO AUDITIVA 6.5.1.PROTETORES DE INSERÇÃO 6.5.2. TIPO CONCHA 6.6.PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA 6.6.1. MÁSCARAS COM FILTRO 6.6.2.MÁSCARAS COM…

religiosos e culturais. Art. 3o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de…

OHSAS 18001 e AS 8000 aplicam-se às atividades de ensino nas áreas de trabalho em espaço confinados ( NR-33 ), trabalho em altura ( NR-35 ) e montagem da estruturação física aplicável às atividades descritas, restritamente a unidade de ensino da Unitrab, comércio, Salvador - BA. 1.3 - Escopo da Certificação do SGI Ensino nas áreas de trabalho em espaço confinados ( NR-33 ), trabalho em altura ( NR-35 ) e montagem da estruturação física aplicável às atividades descritas. 1.4 –…

tais como: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxilio - acidentário, auxilio-acidente, valor dos benefícios custeados pelo INSS, dentre outros, tudo em comparação com as demais empresas da mesma subclasse CNAE. Além de servir como base para o cálculo do FAP atribuído a cada empresa, os dados do estabelecimento pertinentes a acidente/doença do trabalho no decorrer de suas atividades. Poderão beneficiar as empresas com a redução pela metade da alíquota do SAT, pois a…

de 2003, arts. 58-A e 58-U). o o Art. 2 Os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos listados no art. 1 ficam sujeitos ao o o regime geral ou ao regime especial previstos neste Decreto (Lei n 10.833, de 2003, art. 58-A; Lei n 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 42, inciso IV, alínea "a"). TÍTULO I DO REGIME GERAL o o Art. 3 Os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos de que trata o art. 1…

..............25 2.1 A necessidade de construção de indicadores próprios......................................................27 2.2 Seleção e recrutamento dos magistrados ..........................................................................33 3 ALGUMAS DECISÕES DO CNJ E SUAS REPERCUSSÕES..........................43 3.1 Sistema de Estatística do Poder Judiciário .......................................................................43 3.2 Cadastro Nacional de Condenados por…