Base De Calculo Para O Adicional De Insalubridade

CÁLCULOS TRABALHISTA Bel. Leonardo Carlos Lorenzet llorenzet@hotmail.com Principais Abreviaturas utilizadas * Art: Artigo * Arts: Artigos * CEF: Caixa Economica Federal * CF: Construção Federal * Dec.Decreto * DSR: Descanso Semanal Remunerado * DFT: Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E [IN] SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 4 PREMIUM FOR UNHEALTHY WORK AND LEGAL [UN]CERTAINTY AFTER THE BINDING PRECEDENT #4 JOÃO RODRIGO PIMENTEL GROHS __________________________________________________________ NATAN MATEUS FERREIRA __________________________________________________________ RESUMO A implementação do instituto das súmulas vinculantes veio fundada na celeridade da prestação jurisdicional, redução de demandas repetitivas

trabalho realiza também a função de auxiliar de balanceiro. Encontra-se laborando até a presente data, auferindo remuneração mensal no valor de R$ 1.513,00 (hum mil quinhentos e treze reais). 4 – DAS FUNÇÕES EXERCIDAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE Conforme anotação na CTPS, o Reclamante foi contratado aos serviços da Reclamada para exercer a função de apropriador de Gate, todavia, durante o vigência do contrato de trabalho passou a realizar também a função de…

CÁLCULOS TRABALHISTA Principais Abreviaturas utilizadas * Art: Artigo * Arts: Artigos * CEF: Caixa Economica Federal * CF: Construção Federal * Dec.Decreto * DSR: Descanso Semanal Remunerado * DFT: Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho * TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (Assunto: Adicional de Insalubridade) NOME, brasileiro(a), estado civil, Inspetor(a) de Segurança e Administração Penitenciária ID Funcional nº xxxxxx, lotado na Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó (SEAP-PG), e exercendo suas funções no Grupamento de Serviço de Segurança Externa (GSSE), inscrito(a) no PIS/PASEP com o nº xxx.xxxxx.xx-x, e no CPF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, portador(a)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Normas Gerais Saiba as atividades que dão direito ao adicional de insalubridade e como efetuar seu pagamento A realização de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde obriga o empregador ao pagamento do adicional de insalubridade, a fim de compensar os danos causados ao empregado. O adicional varia de acordo com a gravidade do agente a que o empregado está exposto. Nesta Orientação, vamos abordar, dentre outras, as atividades que dão direito ao adicional…

risco desse dispositivo da CLT ser desvirtuado e passar a ser utilizado pelo empregador com o único objetivo de não pagar horas extras, como no caso vertente. II. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 10. Em que pese os malfadados argumentos da Reclamada acerca da improcedência do pedido de recebimento de adicional de insalubridade, estes restarão ao insucesso. 11. Conforme já relatado pelos argumentos trazidos na exordial, o Reclamante sempre exerceu a função de promotor de vendas de…

Colenda Turma, A r. sentença ora vergastada deferiu os pleitos autorais, no que tange à reintegração do reclamante aos quadros funcionais desta recorrente, determinando, inclusive, o pagamento dos salários vencidos. Deferiu, outrossim, o adicional de insalubridade em grau máximo, bem como, os pedidos correspondentes às multas dos artigos 467 e 477, CLT, horas extras alegadas e verba honorária, no importe de 20% sobre valor da condenação. Desta feita, por estar a douta sentença…

uma diferença real, uma vez que a CLT (Art. 195) e a jurisprudência do TST (OJ nº 165, SDI-I do TST) não expressam qualquer distinção entre o médico do trabalho e o engenheiro em segurança do trabalho quanto à classificação ou caracterização da insalubridade, de modo que ambos são aptos a atuarem para a mesma finalidade e em qualquer situação. → Do Meio Ambiente de Trabalho Meio ambiente de trabalho é a expressão utilizada para caracterizar o espaço físico em que o obreiro desempenha…

PETIÇÃO INICIAL SOBRE AÇÃO PLÚRIMA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Ex.mo(a) Sr (a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de … 1 – …, brasileiro, solteiro farmacêutico, funcionário público Municipal, CPF nº …, residente e domicilio na Rua …, nº….-bairro … – CEP …, na cidade …; 2 – …, brasileira, casada. Bioquímica, funcionaria pública Municipal, CPF nº. …, residente e domicilio na Rua …, nº. … – bairro … – CEP …, na cidade de …; 3 – …, brasileira, solteira, Laboratorista Clínico