Base De Calculo E Aliquota

trabalho). BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA O ISS tem como base de cálculo a prestação de serviço. - Na Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, onde a base de cálculo será proporcional caso tais serviços sejam realizados em mais de um Município. - Na Construção Civil, o material fornecido para prestação dos serviços não compõem a base de cálculo. A alíquota…

específico de exportação para o exterior, destinada a: a) empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa; b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. É um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no…

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO Elementos Fundamentais do Tributo - Ementa 1. 2. 3. 4. 5. Fato Gerador Contribuinte ou responsável Base de calculo Adicional Alíquota FATO GERADOR Denomina-se como fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributaria prevista em abstrato na lei, que gera (faz nascer) a obrigação tributaria. a) b) c) Exemplos de fatos geradores: Prestar serviços Fazer circular mercadorias (ICMS) Receber renda (IR) etc. CONCRETIZAÇÃO DO FATO GERADOR As…

ICMS E ALÍQUOTAS 4 3.1 Fato Gerador ou Incidência 4 3.2 Alíquotas 4 4 BASE DE CÁLCULO 5 FATOR ALIQUOTA 6 5 CONTRIBUINTES – RESPONSÁVEL 7 6 BENEFÍCIOS 7 6.1 Não Incidência 7 6.2 Isenção 7 6.3 Redução de Base de Cálculo 8 6.4 Crédito Presumido ou Outorgado 9 6.5 Suspensão 9 6.6 Diferimento 9 7 CRÉDITOS 10 7.1 Básicos 11 7.2 Ativo 11 8 CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 12 9 VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 13 10 SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO 13 11 DIFERENCIAL DE…

recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. Base de cálculo Esse imposto pode ser considerado seletivo,e na maioria dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Porém,em certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS é reduzido,sendo…

ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas. Base de cálculo do IPTU: valor venal do imóvel (definido por cada município que leva em conta o valor do terreno e o valor da edificação). Este valor pode variar de acordo com as características específicas do terreno e do padrão do imóvel. O município tem a obrigação de atualizar o IPTU mediante decreto em valor superior ao índice oficial de correção monetária. Alíquotas: pode ser progressivo se previsto na lei municipal.…

ALÍQUOTAS DE 4% ICMS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS INSTRUTORA VALÉRIA RITT 1.REGRAS GERAIS A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento). De acordo com o Decreto n. 49.982/12, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 27 de dezembro de 2012, a partir de 1º de janeiro de 2013,…

de cálculo da Tributação ST estadual RS..............................128 Tabela 20 – Planilha de cálculo da Tributação ST estadual SC..............................129 Tabela 21 – Planilha de cálculo da Tributação ST estadual SC - Simples Nacional....................................................................................................................130 Tabela 22 – Planilha de cálculo da Tributação ST estadual SP.............................131 Tabela 23 – Planilha de…

tais alterações: REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – INSTRUMENTOS MUSICAIS – DECRETO Nº 48.960, DE 21/09/2004 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – ATACADISTA DE COURO – DECRETO Nº 48.962, DE 21/09/2004 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – AUTOPEÇAS – DECRETO Nº 48.956, DE 21/09/2004 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – BRINQUEDOS – DECRETO Nº 48.958, DE 21/09/2004 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PERFUMES, COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL – DECRETO Nº 48.959, DE 21/09/2004 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – VINHO – DECRETO…

Tabela dos Impostos: UNIÃO Tributo Competência Sujeito Passivo Fator Gerador Base de Cálculo Alíquota I.I É o tributo da União Importador ou quem a ele a lei equiparar É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. I.E. É o tributo