Base De Calculo E Aliquota

emitidas por sua empresa), que sairá de nossa empresa em caixas de arquivo lacradas e identificadas, devidamente embaladas contra intempéries, e prontas para serem guardadas em sua empresa; BASE DE CÁLCULO Sumário: • 1. Introdução • 2. Base de Cálculo - Quadro Sinótico • 3. Cálculo do ICMS "Por Dentro" • 4. Descontos • 5. Seguro, Frete, Juros e Outros Valores • 6. Bonificação • 7. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI •…

Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios Mas o poder de tributar diz respeito à cobrança dos tributos, sendo que a determinação das alíquotas e criação dos próprios tributos ficou restrita à esfera federal. Cabenos aqui discorrermos a respeito dos tributos em que seus fatos geradores são frequentes e se enquadram no cotidiano familiar e organizacional. Com base nas aulas durantes este semestre será apresentado algumas resenhas dos impostos de importação, exportação e imposto…

...............11 Mais esclarecimentos sobre o IR .................................11 e 12 Dedução opção por pagamento mensal de IR........................12 Lembrando......................................................................13 Alíquota Efetiva...............................................................14 Referências Bibliográficas..................................................15 2 2014 © Comecedireito.com.br TUDO SOBRE RPA Apresentação Antes de…

lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.” Podemos afirmar que: a. Não tem qualquer correlação com o princípio da legalidade, pois as leis podem ser feitas pelos três poderes b. O poder executivo pode fixar alíquotas, base de cálculo, determinar os contribuintes dos impostos entre outras normas gerais em matéria tributária c. Desrespeita o princípio da legalidade quando altera a alíquota do…

feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago não operação anterior. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria). Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Com o intuito de alavancar as atividades econômicas e aprimorar a execução do IVC, através da Emenda Constitucional 18 de 01 de dezembro de 1965,…

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial.” § 1º sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182 parágrafo 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I, poderá: I- Ser progressivo em razão do valor do imóvel II- Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel 1.2 Sujeito Passivo É contribuinte do IPTU aquele que detém qualquer direito de gozo, relativamente ao bem imóvel, são eles: O proprietário1 O titular do domínio útil2 O…

os serviços de qualquer natureza, sendo estabelecido pelo Distrito Federal e os municípios, e pelo fato de ser um imposto municipal o valor da alíquota varia de acordo com a legislação de cada município, porém para não haver uma diferença tão grande do imposto a ser pago pelos municípios a Constituição Federal estabeleceu a alíquota máxima de 5% e a alíquota mínima de 2 %. FATO GERADOR O fato gerador é a prestação de serviços na lista de serviços de cada município. INCIDÊNCIA …

QUESTÕES DIREITO TRIBUTÁRIO 1-Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível afirmar que: a) Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. b) Somente atos normativos do poder executivo podem criar obrigações. c) O decreto respeitou ao princípio da legalidade. d) O decreto respeitou ao princípio da estrita legalidade. e) Todas as alternativas estão corretas.

importância na balança comercial. Aborda ainda a sua competência, o fator gerador do tributo, as alíquotas e sua base de calculo, além do contribuinte e como e feito o seu lançamento. Palavra-Chave: Imposto de importação, extrafiscal, tributo. SUMÁRIO RESUMO 2 1. O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 4 2. COMPETÊNCIA 4 3. FUNÇÃO DO IMPOSTO 4 4. FATO GERADOR 4 5. ALÍQUOTAS 5 6. BASE DE CÁLCULO 5 7. CONTRIBUINTE 6 8. LANÇAMENTO 6 9. CONCLUSÃO 6 10. REFERÊNCIA…

proventos de qualquer natureza. A fim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o mesmo seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível através da conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela a deduzir. Palavras-Chave: Imposto de renda pessoa física; Princípio da capacidade contributiva; Progressividade. 1 Introdução Na sociedade temos pessoas com diferentes graus de riqueza. Por isso, para…