Base De Calculo Do Icms

utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à …

contribuinte, ou seja, o imposto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) por substituição tributária pelo fabricante. Palavras-chave: ICMS - tributos – obrigações. INTRODUÇÃO Substituição Tributária é entendida como sendo a legislação pela qual passa a responsabilidade do ICMS atribuída a outro contribuinte, normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador pelo pagamento do valor do ICMS. A Lei Estadual poderá atribuir o

municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado com base no VALOR VENAL o que é apurado com base nos dados existentes no Cadastro Fiscal Imobiliário, levando-se em conta o valor do…

::.. ANEXO II REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO (Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento) NOTA - V. COMUNICADO CAT- 02/01, de 16/01/01. Esclarece que a simples lavratura de termo no livro Registro de Utilização de documentos Fiscais e Termos de Ocorrências não é o bastante para que fique firmada a opção por benefício fiscal em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Artigo 1° (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS Unidade Universitária de Uruaçu Ciências Contábeis ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) URUAÇU – GO 2013 Laura Thays dos Santos Almeida ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Uruaçu – GO 2013 1. INTRODUÇÃO O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal,…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros

campos ICMS ou ICMS ST, para lançamento de documentos de saída, se referem a valores destacados no documento e ao débito’ desse valor. 1. CST = 00 - Tributada integralmente. ICMS > 0. 2. CST = 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ICMS > 0 e ICMS ST > 0. Orientação adicional na Obs. 1. 3. CST = 20 - Com redução de base de cálculo. ICMS > 0. 4. CST = 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição…

despesas não dedutíveis no valor de R$ 6.300,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ 346.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 26.700,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre e informe o possível saldo de prejuízo fiscal. 1º Trimeste Prejuízo contábil = < 47.800,00 > (+) Despesas não dedutíveis = 6.300,00

SUL ESTUDO DO ICMS E PIS/COFINS NA VENDA DE MILHO EM EMPRESAS CEREALISTAS TRIBUTADAS NO LUCRO REAL DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO Pilar do Sul/SP 2012 ESTUDO DO ICMS E PIS/COFINS NA VENDA DE MILHO EM EMPRESAS CEREALISTAS TRIBUTADAS NO…