Base De Calculo Da Insalubridade E Periculosidade

quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes”. - Norma Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da…

ITABIRA - FACHI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS Itabira 2013 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Keiler Coelho Lage Procópio POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS Projeto de…

suplementares que remuneram o obreiro pelo trabalho realizado em condições especiais, situações mais gravosas prejudiciais a saúde ou de maior dificuldade. Havendo habitualidade no recebimento do adicional seu valor integrará o salário e refletirá no calculo das demais parcelas do contrato. Adicional Noturno - horário noturno do empregado urbano (CLT, ART. 73)- 22:00hs às 05:00Hs - horário noturno do empregado rural (Lei5.889/73): a) pecuária – 22:00hs às 04:00 hs b) agricultura…

Repouso remunerado e adicionais de periculosidade e de insalubridade Marcelo Rugeri Grazziotin* Texto complementar Base de cálculo do adicional de insalubridade Matéria absolutamente controvertida nos tribunais corresponde à base de cálculo do adicional de insalubridade. Indispensável indicar a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (nova redação e suspensa por decisão do STF), que dizem: N. 4. Salvo nos casos…

CÁLCULOS TRABALHISTA Bel. Leonardo Carlos Lorenzet llorenzet@hotmail.com Principais Abreviaturas utilizadas * Art: Artigo * Arts: Artigos * CEF: Caixa Economica Federal * CF: Construção Federal * Dec.Decreto * DSR: Descanso Semanal Remunerado * DFT: Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

uma diferença real, uma vez que a CLT (Art. 195) e a jurisprudência do TST (OJ nº 165, SDI-I do TST) não expressam qualquer distinção entre o médico do trabalho e o engenheiro em segurança do trabalho quanto à classificação ou caracterização da insalubridade, de modo que ambos são aptos a atuarem para a mesma finalidade e em qualquer situação. → Do Meio Ambiente de Trabalho Meio ambiente de trabalho é a expressão utilizada para caracterizar o espaço físico em que o obreiro desempenha…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE…

graus de insalubridade: máximo, médio e mínimo; os empregados que trabalham em condições insalubres têm assegurada a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo (art. 192 da CL T), salvo se, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebem salário profissional. Nesse caso, o adicional será calculado com base no salário profissional (Enunciado nº. 17 do TST,restaurado pela Resolução nº. 121, de 28-10-2003). b) Adicional de…

ATIVIDADE AVALIATIVA 07 PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 25/04/2014 SENAC – SÃO BORJA -RS ALUNA: GECILDA MARIA BASTOS DO NASCIMENTO “Um funcionário em suas atividades laborais se expõe ao nível máximo de insalubridade e também a um ambiente periculoso”. Diante de tal situação você, na qualidade de Técnico em Segurança do Trabalho da empresa, explique ao trabalhador quais seus direitos com relação aos adicionais que lhe são devidos e aconselhe-o…

CÁLCULOS TRABALHISTA Principais Abreviaturas utilizadas * Art: Artigo * Arts: Artigos * CEF: Caixa Economica Federal * CF: Construção Federal * Dec.Decreto * DSR: Descanso Semanal Remunerado * DFT: Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho * TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho