Base De Calculo Da Insalubridade E Periculosidade

A Nova Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou químicos acima dos níveis de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (critério quantitativo); ou, ainda, de agentes biológicos relacionados pelo mesmo órgão (critério qualitativo) (1). O labor em condições…

reclamada deverá ser condenada ao pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3 mais 13º salário proporcional. A reclamada deverá ser condenada ao pagamento em dobro das férias proporcionais a 9/12 avos acrescidas de 1/3 constitucional, com base no art. 146 da CLT. Ademais, o reclamante faz jus ao 13º salário proporcional a 10/12 avos, nos termos da lei. DA HORA INTERVALAR: Desde a contratação do reclamante, a reclamada vem descumprindo as Cláusulas das Convenções Coletivas…

acidentes no trabalho ou doenças relacionadas à ocupação. A desobediência por parte do empregado em relação ao uso do equipamento e orientações impostas pelo empregador é considerada uma falta grave podendo ocorrer desde a advertência até suspensão. Com base no artigo 200 da CLT, foi expedida a Portaria nº 3214/78, que trata de uma série de normas complementares no que diz respeito às condições de segurança no trabalho. Diante esta prévia exposição, nos tópicos abaixo trataremos de…

A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante laborava ministrando aulas de educação física dentro das dependências do presídio de Pedrinhas para os detentos. Desta forma, o mesmo estava em contato direto com agentes nocivos à sua saúde e correndo risco de vida, vez que freqüentemente era obrigado a laborar dentro das celas aos detentos, sem nenhum agente penitenciário para fazer a segurança, independente do grau de periculosidade oferecido pelo preso, sendo que nunca recebeu adicional de…

JUS A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Fonte: TRT/MG - 31/07/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante ambos os adicionais: de insalubridade e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 2ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ............................................................................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO...................................................................................................... 6 2.2 CONCEITO..............................................................

patrimonial, independentemente de sua natureza e origem. Inclui-se no trabalho também, o calculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação da Mineração do Brasil. E logo em seguida os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa. Por ultimo não menos importante falamos sobre a folha de pagamentos e os cálculos trabalhistas. E sobre as fraudes contabilista que acontecem nas…

O que é Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco acentuado. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em proximidade de radiação ionizante e…

à seguir as principais delas: * Deságio a Amortizar (Emissão de debêntures abaixo do par). * Juros a vencer. * Encargos financeiros a transcorrer. * Custo de exercícios futuros. Passo 2 Faça o cálculo e contabilização da exaustão, amortização e depreciação acumuladas no final de 2010(com base no que foi lido no item acima),seguindo o roteiro abaixo: A Mineração do Brasil iniciou suas atividades e exploração em janeiro de 2010.No fim do ano, seu contador apresentou, conforme…