Base De Cálculo Tributária

empresas, visto que a alta carga tributária em nosso país constitui-se um dos elementos de grande impacto na composição do preço final de produtos e serviços. No primeiro capítulo se analisa as definições de Direito Tributário e Legislação Tributária Brasileira, em especial à luz do Código Tributário Nacional, e se faz uma análise quantitativa das normas editadas deste a promulgação da Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo apresenta a evolução da carga tributária no Brasil,…

TRIBUTÁRIO TURMA 13 PRINCIPIO DA LEGALIDDE E DA ANTERIORIDADE EMERSON SCHIRLO PONTA GROSSA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO O principal desafio do presente trabalho será discorrer sobre os princípios da legalidade e anterioridade tributária, que além de ser uma forma de defesa dos cidadãos-contribuintes, são garantias de direitos fundamentais. 2. DESENVOLVIMENTO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade é o alicerce do estado democrático de direito, por…

..............................01 Capitulo 1 – O que é Tributo, Taxas e Impostos ............................................................02 Capitulo 2 – O que é a Contabilidade Tributária ............................................................05 Capitulo 3 – Objetivos da Contabilidade Tributária........................................................11 Capitulo 4 – PIS –…

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de

Elaborado por: Franciele Daise Nunes Souza Medeiros SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Porteirinha - MG, março de 2014. A substituição tributária é a estrutura de arrecadação de tributos utilizado pelos governos. Ricardo Cunha Chimenti3 lembra que a Constituição, no § 7º do artigo 150 admite a chamada substituição tributária: " Art. 150, § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou…

Teórica 4 1.1.Legislação Tributária 5 1.1.1.Tributos- conceitos e espécies 5 1.1.2.Fato gerador 6 1.1.3.Contribuinte ou responsável 6 1.1.4.Base de cálculo 6 1.1.5.Alíquota 6 1.2.Planejamento Tributário 7 1.3.Regimes Tributários Federais 7 1.4.Lucro Presumido 7 1.4.1.Pessoas jurídicas que podem optar pelo lucro presumido 8 1.4.2.Manifestação da opção pelo lucro presumido 8 1.4.3.Percentuais de presunção 9 1.4.4.Acréscimos ao lucro presumido e base de cálculo 10…

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto

8 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A substituição tributária tem sido assunto mais que presente nas agendas dos governantes e das grandes empresas do setor privado. Parece ser inevitável esta modalidade de recolhimento , atingindo os ramos de atividade da fabricação de cigarros, sorvetes, pneus, distribuidoras de gasolinas e seus derivados e a autopeças automotivas. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o diferimento de ICMS, mas…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Normas jurídicas são pilares para a composição da Ordem Jurídica, vez que é por meio delas que enunciados sobre organização do Estado e sua sociedade são fixados, bem como a previsão das penalidade àqueles que infringirem tais normas balizadoras. Regra Matriz de Incidência Tributária –RMIT é…

alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…