Base De Cálculo Tributária

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE Disciplina : PGA2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas. Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados para atender as exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o…

ativamente no mercado de trabalho e, que apresente a fiel intenção de eliminar gastos desnecessários, decorrentes da carga tributária. No mesmo, destaca-se a idéia de classificar um Planejamento Tributário como fonte de sobrevivência para as entidades e não apenas como um item vantajoso a ser aplicado, em busca da diminuição dos valores a serem tributados. O estudo foi realizado com base em dados reais de uma indústria do setor agrícola, ao qual se denomina Máquinas Tigre S/A, sendo esta…

Tributário A diferença entre Competência e Capacidade tributaria A competência tributaria é a parcela de poder outorgada pela constituição a cada ente político que compõe a federação brasileira, ela é indelegável, ainda. Essa competência tributária envolve não só o poder de fiscalizar e cobrar tributos, mas também o de legislar a respeito. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em estrito sentido legal,…

Tipologia Tributária....................................................... 12 1.7 – Princípio da Vedação do Confisco..................................................... 13 1.8 – Princípio da Liberdade de Tráfego.................................................... 13 1.9 – Princípio da Capacidade Contributiva................................................14 1.10 – Princípio da Uniformidade Geográfica.............................................15 1.11 – Princípio da Não-Diferenciação…

que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores frente à legislação tributária, o que acaba por causar erros na definição da escolha tributária, gerando assim valores desnecessários e estes por sua vez, podem colocar em risco a própria existência da empresa. Nesse contexto, um estudo sobre Planejamento Tributário, visa promover a difusão de procedimentos

legislação unificada. A reforma tributaria (EC 42/2003) aprovada no final de 2003 teve o mérito de direcionar a discussão do ICMS para o ano de 2005, quando havia uma provisão da uniformização de sua legislação. Na metade do ano de 2009, deputados, senadores e governadores ainda negociavam a reforma do modelo vigente do ICMS, com objetivo prático de transformá-lo em um imposto estadual com alíquotas e regras definidas nacionalmente. Quando se fala em reforma tributaria, o tema…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em…

PONTO DE EQUILÍBRIO FISCAL EM EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO, CONSIDERANDO O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O PIS E A COFINS TEMA LIVRE RESUMO A carga tributaria no Brasil aproxima-se de 38% do PIB. Apesar disto a Medida Provisória 135/2003, convertida na Lei nº 10.833/04, alterou o percentual de incidência no faturamento de 3% para 7,6% a alíquota da COFINS e de 0,65% para 3% a alíquota do PIS, instituindo para as empresas optantes pelo Lucro Real o sistema de…

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI LUCIANA GALLEGO IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla (Metodologia do Trabalho Científico II) São Paulo 27/11/2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla São Paulo 27-11-2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla PREFÁCIO Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que…