Base De Cálculo E Alíquotas

voltada para a aquisição da propriedade do bem e juridicamente protegida para esse fim; situações típicas são a posse do usucapiente bem como a do promitente comprador de imóveis. Base de Cálculo A base de cálculo é seu valor venal do imóvel. O artigo 33 parágrafo único fala que na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou…

demonstrar os tipos de impostos que devem ser retidos nas empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Compreende como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como base de calculo, suas alíquotas e seu fato gerador. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado pela gestão da empresa é essencial para evitar apropriação indébita e omissão dos devidos recolhimentos. A falta de…

na maioria das empresas e escritórios de Contabilidade. Foram usadas como bases de informações a experiência do Professor nesta área e, contudo, de fontes bibliográficas de autores conhecidos e do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br). No entanto, é importante fresar que empresas e escritórios de Contabilidade possuem sistemas informatizados (programas de computador) que não necessitam que o usuário utilize os cálculos abaixo, pois já estão contidos nestes softwares agilizando assim…

........................... 10 4. cÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES................................................................................................................................... 13 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 BASE DE CÁLCULO ................................................................................................................................... 13 CÁLCULO DO IMPOSTO ........................

e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. PIS e COFINS – Regime Cumulativo e Não cumulativo O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do…

gerador 7 1.4 Alíquotas 8 1.5 Base de cálculo 9 1.6 Contribuinte 9 1.7 Lançamento 10 1.8 Considerações especiais 10 2. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) 12 2.1 Competência 12 2.2 Função 12 2.3 Fato gerador 13 2.4 Alíquota 15 2.5 Base de cálculo 15 2.6 Contribuinte 16 2.7 Lançamento 16 2.8 Considerações especiais 17 3. Imposto sobre produtos industrializados 18 3.1 Competência 18 3.2 Função 18 3.3 Fato gerador 19 3.4 Alíquotas 21 3.5 Base de cálculo…

DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS – OPTANTES PELO SIMPLES A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional” que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos, incluindo o imposto de competência do Município - ISS (arts. 12 e 13 do texto legal referido). Entretanto, o referido regime não alcança o pagamento do…

pois trata-se de regra nova no sistema. 11 4. Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Os insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota 0%, adquiridos no processo de industrialização, conferem direito ao crédito tributário? Por quê? Qual critério deveria ser utilizado para determinar o crédito presumido? (Vide anexos I, II e III). Ainda que revestida de outra denominação, o efeito entre a aplicação da alíquota 0% e a isenção pode ser considerado o mesmo. Nas…

exemplo, Constituição espanhola (que é de sistema flexível) disciplina o sistema tributário em apenas três artigos, sendo que o resto está disciplinado na legislação infraconstitucional. O sistema espanhol adota a progressividade, ou seja, mexe com as alíquotas. 1ª Premissa: A CF não cria tributos. Ela outorga competências. Competência tributária: é o poder de legislar, poder de criar tributo. - Os entes da federação têm esse poder de legislar; esse poder é dado pela CF; - A…

título jurídico, equivalente a declarar, à sombra de um ato ou de um contrato, nominado ou inominado. Movimentação, com mudança de patrimônio". Base de calculo Integra a base de cálculo do ICMS os descontos concedidos sob qualquer condição, assim entendidos os que estiverem subordinados a eventos futuros e incertos. Também integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas ao destinatário, bem como o…