Base De Cálculo E Alíquotas

explicando suas funções, alíquotas, aplicações, base de cálculos, etc. IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.As alíquotas do IOF podem ser fixas, proporcionais, variáveis, progressivas ou regressivas. A base de cálculo depende…

as unidades federativas do Brasil, e “protocolo”, quando o acordo é celebrado com apenas algumas unidades federadas. 4. NOMENCLATURAS COMUNS DO MERCOSUL – NCM A maioria dos convênios e protocolos estabelecem Margens de Valor Agregado – MVA com base em dois critérios: na NCM (posição, subposição, item, subitem ou código) e descrição da mercadoria. As duas condições devem ser cumpridas para que o produto esteja sujeito à substituição tributária: a primeira, estar posicionada de acordo…

correspondentes a mútuo de recursos financeiros. Base de cálculo, alíquota e vencimento A base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são: - na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito; - na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, a base de cálculo é o valor líquido obtido; - no adiantamento a depositante, a base de cálculo é o somatório dos…

descobrir o valor a ser pago, a empresa deve aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro líquido, sendo que haverá um adicional de 10% para a parcela de lucro que exceder o valor de R$20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período, podendo ser trimestral ou anual. 3.2. LUCRO PRESUMIDO Refere-se ao lucro sobre a receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços.Sendo uma tributação opcional, utilizada para determinar a base de cálculo do IR e da CSLL da pessoa…

artigos supérfluos e nocivos à saúde. Tal mecanismo de regulação se manifesta na busca da essencialidade do produto, variando a exação na razão inversa da necessidade do bem. Com efeito, urge mencionar que o IPI é imposto seletivo. Base de cálculo Sua base de cálculo varia conforme a hipótese de incidência. Pode ser: a ) o valor da operação de saída do produto do estabelecimento do contribuinte. É o valor da operação, representada pelo preço do produto, acrescido do valor do frete e das…

incidência de tributos. Consideram-se tributos incidentes sobre venda os impostos, as taxas e as contribuições que guardam proporcionalidade com o preço de venda efetuada ou do serviço prestado, ainda que o montante do referido integre a sua própria base de cálculo. Os impostos mais comuns que incidem nas compras de materiais são: Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

para que a obrigação principal comece, não importando o titulo. Base de Cálculo:É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Exemplos: No ICMS, a base de cálculo geralmente é o valor da venda da mercadoria; A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Exemplo: Valor da mercadoria:…

pagar IPVA. Aspecto quantitativo: Base de cálculo – elemento de importância do tributo – sobre o que vai gerar o tributo, sobre o que vai gerar o imposto de renda, por exemplo. Ex: a base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel. Obs.: toda regra matriz é determinada em lei. -> Tributo = Base de cálculo X alíquota. Alíquota – pode se apresentar de duas maneiras – em regra, ela aparece no formato de percentual. Esse formato nós vamos encontrar com o nome de alíquota ad valorem (tantos…

120.000 E MENOR OU IGUAL A R$ 720.000,00 * O LIMITE FOI ALTERADO PARA RESPECITIVAMENTE R$ 240.000,OO E R$ 2.400.000,00 PELA LEI Nº. 11.196, DE 2005 * SIMPLES FEDERAL * DISCIPLINADO PELA LEI Nº. 9.317, DE 1996. 4- CRIOU UMA ESCALA DE ALIQUOTA, CONFORME A RECEITA BRUTA ACUMULADA A) VARIANDO DE 3% A 8,4%, SENDO ALTERADO 3% A 12,6% 5- VETOU O INGRESSO DE ALGUMAS ATIVIDADES AO REGIME DO SIMPLES FEDERAL * MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE * DISCIPLINADA…

de competência da União. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. ALÍQUOTA Tratando-se de IPTU, a alíquota é uma fração do valor venal, ou seja, um percentual a ser multiplicado pela base de cálculo do imóvel, determinando a obrigação a ser paga pelo contribuinte ao poder público municipal. O valor da alíquota em relação a este…