Base De Cálculo De Imposto

OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 SUMÁRIO 1. Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos PORTO ALEGRE 2013 SUMÁRIO 1 CONCEITO 3 2 INCIDÊNCIA (FATO GERADOR) DO ITCMD 3 3 IMUNIDADE 4 4 ISENÇÃO 5 5 NÃO INCIDÊNCIA 7 6 SUJEITOS 8 6.1 SUJEITO ATIVO 8 6.2 SUJEITO PASSIVO 8 7 BASE DE CÁLCULO 9 8 AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA 9 9 CASO PRÁTICO …

Imposto de Importação O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. 1.1 - Fato Gerador O fato gerador…

figure no patrimônio líquido, não deve fazer parte desse cálculo por carecer de realização. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao maior dos seguintes valores: a) cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FACIC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU - CEPPEV TRIBUTOS – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES FISCAIS E ACESSÓRIAS SALVADOR 2012 TRIBUTOS – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES FISCAIS E ACESSÓRIAS SALVADOR 2012 1 TRIBUTOS Segundo o art. 3 do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação…

REAL Mariana Lúcia de Carvalho Prof. Ricardo Rosa Dutra RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre a importância do planejamento tributário em uma empresa, abordando ainda as vantagens da tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido. O planejamento tributário refere à análise dos efeitos fiscais de duas ou mais alternativas possíveis de sistema tributário e através desta analise defini-se qual a melhor opção, o principal objetivo…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver…

IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES... - DEFINIÇÕES Matéria direcionada a trabalhos e provas de Técnicas de Tributação em Orçamento IMPOSTO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não…

Lucro Real (Trimestral e Anual) Conceito (Trimestral e Anual) É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. Data de Apuração (Trimestral e Anual) Para efeito da incidência do imposto sobre a renda, o lucro real das pessoas jurídicas deve ser apurado na data de encerramento do período de apuração (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 2º). O período de apuração…

Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Jéssica Nardon Vagner Maidana O Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), em seu art. 3º preconiza que “Tributo" é: “Toda prestação pecuniária compulsória (obrigações legais ou vontade das partes), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os…