Base De Cálculo De Imposto

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não…

3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS.....................................................14 3.1 CÁLCULO DE LUCRO REAL.............................................................................15 3.2 PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS.................................................................16 3.3 CÁLCULO DE LUCRO PRESUMIDO.................................................................16 3.4 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ...........................................17 3.5…

Tabela dos Impostos: UNIÃO Tributo Competência Sujeito Passivo Fator Gerador Base de Cálculo Alíquota I.I É o tributo da União Importador ou quem a ele a lei equiparar É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. I.E. É o tributo

Sumário 1. Impostos Federais 2. Impostos Estaduais 3. Impostos Municipais Impostos Federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País, assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil residentes tributáveis (todo o produto do capital, do trabalho ou da…

tributação com base no lucro presumido. AS opção pela tributação será definida em relação a todo ano-calendário. Ao limite estabelecido a receita bruta auferida no ano anterior será considerada segundo o regime de competência ou caixa, caso tenha naquele ano optado pela tributação com base no lucro presumido. A pessoa jurídica que não estiver obrigada a tributação pelo lucro real, poderá optar pela tributação com base no lucro presumido. O pagamento da primeira ou única quota dom…

DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS,…

INTRODUÇÃO TEM QUE FAZER BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA COMPANHIA BETA Apuração do Lucro antes Imposto de Renda e da Contribuição Social |DESPESAS |VALOR R$ |RECEITAS |VALOR R$ | |Despesas vendas |27.000 |Receita de Serviço |477.000 | |Despesas de Depreciação |37.500 | | | |Despesas salários |189.000 | | | |Despesas Impostos |52.500 | | | |TOTAL: |306.000,00 |TOTAL: |477.000,00 | LUCRO = RECEITAS – DESPESAS LUCRO = 477.000 –…

as empresas buscam alternativas legais para a economia, sem que haja riscos futuros, o que é denominado Elisão Fiscal. São utilizadas prerrogativas legais para mitigar as geração de tributos, seja reduzindo o valor de alíquota, diminuição de base de cálculo, ou mesmo postergando tributos, sem que haja penalidades futuras. Como exemplo, falaremos sobre o “Juros sobre o Capital Próprio” (JSCP) através da ótica do Planejamento Tributário. O que é JSCP? …

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…