Barroso Luís Roberto Temas De Direito Constitucional

RODRIGUES DE OLIVEIRA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito à obtenção de nota. Xanxerê 2010 1 INTRODUÇÃO Um dos temas de grande relevância para o Direito é a questão das funções essenciais à justiça e o futuro do poder judiciário, o qual assume…

em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. O presente trabalho tentará demonstrar que há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo legislador e pelo Poder Judiciário para solucionar esse conflito. Palavras-chave: Princípios do Tribunal do Júri na Constituição Federal. Regras. Colisão. Direito. Liberdade de Informação. Liberdade de Expressão. Direito a um Julgamento Justo. Proporcionalidade. Influência da…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição,…

2007 – Salvador – Bahia – Brasil SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: DESCONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO? Alice Gonzalez Borges Professora Titular Aposentada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Advogada. Sumário: 1. Colocações iniciais. 2. A supremacia do interesse público no direito administrativo. 3. O que não é o interesse público de que tratamos. 4. O que é o interesse público digno de supremacia. 5. A Constituição como…

CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG.…

Carta Magna (Constituição Federativa do Brasil, 1988), o que veremos no discorrer do presente trabalho de monografia. Com tal edição de Medidas Provisórias de forma desenfreada, o Senado entendeu por necessidade propor o Projeto de Emenda Constitucional nº 11/11, o qual, prevê dentre outras medidas, a proibição do chamado “contrabando de matérias”, onde em uma única MP se discorria sobre diversas matérias e com isso o caráter de urgência e relevância era analisado de forma…

(Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico teve uma importância fundamental na teoria do Direito. Tenta superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. 2.1 Relação entre Direito e Moral: a) Positivismo jurídico: não há uma conexão necessária entre direito e…

Manoel Gonçalves afirma que o Judiciário absorveu tarefas dos outros poderes em razão da Constituição Federal de 1988, todavia, vê isso como um problema grave, quando observado o clássico exemplo das medidas judiciais que concedem aos indivíduos o direito de receber do Governo Federal remédios que não estão na lista dos bancados pelo Sistema Único de Saúde, pois fere e perturba a administração da saúde que já possui verbas previamente direcionadas para os devidos fins. O receio do…

Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito…

o Exame de Ordem Adriana Calvo Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Coordenadora Pedagógica Assistente e Professora da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR PR. Professora Convidada de Direito do Trabalho do Curso FGV Direito RJ. Professora de Direito do Trabalho para Concursos Públicos OAB e Magistratura do Trabalho. Professora de Direito do Trabalho do curso de Graduação da Uninove SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em