Barroso Luís Roberto Temas De Direito Constitucional

FAD Direito A RELEVÊNCIA DA SEMANA JURÍDICA PARA O ACADÊMICO DE DIREITO DA FAD 2° Semestre Matutino do Curso de Direito DIADEMA 2013 2° Semestre Matutino do Curso de Direito A RELEVÊNCIA DA SEMANA JURÍDICA PARA O ACADÊMICO DE DIREITO DA FAD Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da FAD.Orientador: Professora Rozaria Santos DIADEMA 2013 SUMÁRIO

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO Resumo O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo…

DIREITO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO Veronica Rossato Esteves RESUMO Nesse artigo, através de uma interpretação da Constituição Federal de 1988 e de sua aplicação à sociedade brasileira, tem-se por objetivo principal, apresentar uma visão diferenciada ao direito econômico, retirando o viés de regulamentação do mercado e inserindo uma finalidade social. Isto é, o presente estudo tem a finalidade principal de estudar o direito econômico como meio

colchetes no texto - se citar o trabalho, pede-se usá-las] O proporcional e o razoável Virgílio Afonso da Silva* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência.…

Pós Graduado em Direito do Estado pelo JusPodium. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIFACS. marcelramos@yahoo.com SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4. Dos Crimes do Tribunal Penal Internacional; 4.1. A posição hierárquica do Tratado de Roma no ordenamento jurídico brasileiro; 5. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, o direito constitucional vem evoluindo de forma

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO DA SAÚDE: ATIVISMO JUDICIAL Daniel Prado de Azevedo Ferreira[1] Mara C. P. Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: DIMENSÕES E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Recife - 2005 O reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana e de seus direitos fundamentais são a essência do moderno Estado constitucional, de modo que a abordagem do tema impõe, bem por isso, uma adequada compreensão da evolução do Estado liberal para o moderno Estado Democrático de Direito. Essa perspectiva conduz, em sucessivo, à percepção de que o surgimento

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL* Flávia Rosa dos Santos INTRODUÇÃO Uma Constituição Federal sempre é editada com a intenção de durar no tempo, contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a…

Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e ideológica, assim foi a Ditadura Militar presente no Brasil durante os anos de 1964 a 1985. O Neoconstitucionalismo pode ser considerado uma nova vertente que apresenta uma nova função em relação à função Constitucional nas estruturas jurídicas…