Barreira De Acesso A Justíça

O DANO SOCIAL O presente trabalho procurou fazer um estudo sobre a tese defendida por alguns magistrados da Justiça Trabalhista Brasileira, notadamente o Dr. Jorge Luiz Souto Maior, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP e professor da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o entendimento de alguns juízes, e recentemente amparados pelo Enunciado n. 4 da ANAMATRA, há que se arbitrar uma indenização suplementar às empresas que agridem de forma reincidente e inescusável…

sabe se o governo e sua base parlamentar vão encampar essas propostas. São elas: 1- Cláusula de barreira. É uma medida que visa reduzir o número de partidos políticos, inviabilizando a representação parlamentar dos pequenos agrupamentos partidários, entre os quais aparecem legendas de aluguel, mas, também, legendas que expressam correntes ideológicas. O pretexto para a inclusão da cláusula de barreira na legislação partidária é que a existência de pequenas bancadas no Congresso e a…

COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE GURUPI – TO MAIO DE 2012 2 DEPARTAMENTO DE DIREITO DARLENE PEREIRA DA COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Monografia apresentada ao Departamento de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Gilson R. Carvalho Filho GURUPI – TO MAIO DE 2012 3 DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE

parte da física chamada eletrônica; um processo totalmente digitalizado como uma forma de aceleração do Judiciário, tornando menos moroso o trâmite processual. O uso de sistemas informatizados na justiça significa desde seu inicio a melhor das estratégias para que a justiça consiga realizar a sua função de solucionar os conflitos da sociedade, visto que, hoje sem sistemas informatizados isso é impossível, pois só por meio da implantação desses novos sistemas que será…

importação e exportação, reservas cambiais, fazem o controle da emissão de moedas. Ver art.170 da CF (constituição econômica). Trata da ordem econômica e financeira. A existência digna pode-se conseguir pelo tratamento igualitário, como meio de realizar a justiça social. Soberania nacional: tem por finalidade estabelecer no plano externo a independência, a coordenação e a não submissão da economia e tecnologia aos interesses estrangeiros. Propriedade Privada: é o poder atribuído pelo…

moderno, o movimento da codificação, o monopólio estatal da justiça e a profissionalização da função judicial. A partir daí, o conhecimento técnico passou a dominar a informação e a comunicação, ao ponto de estas se transformarem, elas próprias, em artefactos discursivos técnicos de que são excluídos todos os que não dominam o conhecimento especializado que lhes subjaz. O conhecimento técnico- D * Director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais.…

seja num cruzamento entre as necessidades ( ou demanda ou procura) e por outro lado a oferta de determinados fatores de produção. Advoga a soberania do mercado,sem interferência do Estado. O governo deverá se preocupar somente com as questões de justiça , paz e segurança, e deixar o mercado resolver os problemas fundamentais da economia. O que produzir é decidido pelos consumidores ( soberania ). O quanto produzir? ( determinado pelo encontro da oferta com a demanda de mercado). Como produzir

organizado facilmente e permanente do que 3 ou 4 governos independentes. A vantagem econômica da União residiria em negociar ao acesso de um mercado conjunto dos Estados de 3 milhões de pessoas, em contrapartida a uma não interferência da prosperidade marítima. Fazendo para dar força ao argumento se descreve um exemplo do potencial da força que teria a União ao fechar o acesso de todos os portes aos navios britânicos. Existe uma satiriza aos anti-Federalista, pois estes estavam…

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. As ações afirmativas das políticas de cotas são evidente desrespeito ao principio da igualdade e da proporcionalidade, pois criam barreiras as demais pessoas que não se enquadram no rol dos beneficiados pelas ações, dificultando assim o acesso a determinados serviços pelas pessoas que não se enquadram entre os beneficiados, atentando assim contra os direitos individuais. Observamos que as principais políticas de cotas no…

uma criança não é razão suficiente para adoção afirma Levinzon (2009). DESENVOLVIMENTO CONSIDERAÇÕES FINAIS Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2013, existem no Brasil 29.707 pretendentes habilitados a adotar e 5.387 crianças aptas a serem adotadas, as pessoas recorrem à adoção por motivos diversos e enfrentam barreiras que dificultam esse sonho. Domiciano; Pilotto; Hatamoto (2013), cita esses dados e cita também que somente 4% do total de crianças…