Barreira De Acesso A Justíça

1. INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…

BOITEUX - FUNJAB CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau

--------------------------------------------------------------------------------------- 18 Seção Judiciária da Bahia Dados Razão Social: Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia Endereço do Edifício Sede: Avenida Ulysses Guimarães, n. 2.631, Fórum Teixeira de Freitas, Sussuarana – Salvador/ BA. CEP: 41.213-970. Telefone: (71) 3617-2600 Fax: (71) 3617-9102 A Seção Judiciária da Justiça Federal da Bahia integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em…

privados ou informais de solução dos litígios. Esse enfoque, em suma, não receia inovações radicais e compreensivas, que vão muito além da esfera de representação judicial. De crucial e decisiva importância mostra-se igualmente a superação da barreira da visão conservadora do processo civil, arraigada em suas origens da tutela individual. Cândido Dinamarco (2005, p.841) explica que a reforma do Código de Processo Civil brasileiro: [...] com a tônica na deformalização dos atos processuais

individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. § 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. § 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de…

sistema que promove a divisão e redistribuição de propriedades rurais até então improdutivas, por meio da desapropriação ou a compra da terra de grandes latifundiários e então doadas aos pequenos produtores rurais, a fim de atender aos princípios da justiça social. A reforma agrária se fez necessária no Brasil, quando analisamos a má distribuição de terras e desigualdades de posse. Acredita-se que tenha razões históricas, quando no passado, em um sistema falho de capitanias…

PRINCIPAIS DIFICULDADES NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o…

Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelos órgãos da defesa da concorrência no país: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça: o CADE tem um poder decisório sobre os processos por ele julgados, enquanto as secretarias apresentam um caráter mais instrutor do processo.…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Alex Ferreira Dourado BARREIRAS 2013 Alex Ferreira Dourado ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof. M. Sc

discriminação no acesso a Justiça Penal O tema central deste trabalho é a discriminação racial pelo sistema de justiça criminal. Queremos estudar porque a proteção legal é mais presente para um e para outro é mais ausente. É aí que reside o problema do acesso e o tratamento diferencial da justiça criminal. Objetivamos demonstrar como o racismo compromete a neutralidade dos julgamentos e a universalidade na aplicação das leis penais, tendo em vista os estudos de Adorno (1995) que…