Barreira De Acesso A Justíça

União, através da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e das Procuradorias Regionais do Trabalho, localizadas em cada Estado da Federação, atua das seguintes formas: • Intervindo nas lides trabalhistas ajuizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, procedendo a fiscalização da relação capital-trabalho e da ordem jurídica. • Agindo para regularizar situações ilegais quando envolvidos interesses coletivos e difusos: orientando os interessados através…

oligopólio é um monopólio renovado. O monopólio envolve apenas uma empresa, já o oligopólio é praticado por diversas. Oligopólio é um número pequeno de empresas que dominam o mercado, os produtos que podem ser homogêneos ou diferenciados, com barreiras à entrada de novas empresas. Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade econômica, em que a curva de demanda do bem, fica

migratórios, à busca por melhores condições de vida, à discriminação e às desigualdades sociais, de gênero, de classe e racial. É uma questão que coloca grandes desafios relacionados ao controle e fiscalização dos fluxos migratórios, à atuação da justiça, ao atendimento das vítimas e à prevenção. O enfrentamento ao tráfico de pessoas demanda, portanto, uma ampla articulação entre os órgãos estatais, organizações da sociedade civil e a comunidade brasileira. De acordo com o I…

[pic] INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- A CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Anna Carolina de Souza Gomes BARREIRAS 2010 Anna Carolina de Souza Gomes A CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de…

produção e definem os preços, que normalmente são bastante abusivos. Setores com maior incidência de cartéis Os setores com maior incidência de cartéis são aqueles em que os produtos apresentam características homogêneas, semelhança de custo e barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos concorrentes. Segundo o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), um terço das denúncias de cartéis no Brasil envolvem os setores de revendas de combustíveis e derivados de…

JUSTIÇA AMBIENTAL, DIVERSIDADE CULTURAL E ACCOUNTABILITY Desafios para a Governança Ambiental Introdução  Este artigo apresenta uma reflexão crítica sobre os significados da noção de governança, sobretudo no campo ambiental, com referência as experiências já vividas representadas pelos conselhos de política ambiental e ao processo de licenciamento. A governança ambiental é remetida ao contexto da modernização ecológica, ou adequação ambiental, centrado nas estratégias técnicas,…

tanto de educando como do educador. As mudanças educacionais só podem existir se na sala de aula, as interações entre docente e aluno forem concebidas com justiça e principalmente ética. Na educação há a necessidade de uma ação ética, para que isso ocorra é preciso que seja superado todos os males da atualidade, ultrapassando as barreiras psicológicas, culturais, temporais e espaciais e até mesmo físicas. Males esses que vem dos ambientes familiares, sociais e culminam na…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS Hugo Alexandre Rocha de Oliveira BARREIRAS 2013 Hugo Alexandre Rocha de Oliveira ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão

InicialRevistaRevista Âmbito JurídicoProcessual CivilProcessual Civil Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça Héverton Hipólito Alves de Medeiros Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça. Analisamos o conceito, as teorias que marcam o direito de…

Caso 02 - Sobre os fundamentos da Justiça. 01) Sim, eis que trata justamente de questões ligada a filosofia com questionamentos que possam diferenciar um ente estatal de uma necessidade (justiça) cujo poder para dirimir os conflitos inerentes do convívio em sociedade lhe foram outorgadas. 02) “....O termo "acesso à justiça", tão propalado nos nossos dias, não diz nada além da possibilidade de acesso ao Poder Judiciário, no sentido do rompimento das barreiras que separam o cidadão…