Baixa De Gravame Obrigação De Fazer

....................................................... 85 9 INTRODUÇÃO A indústria da construção civil é um dos setores de atividade econômica, conhecida nacionalmente por apresentar alto índice de acidentes do trabalho. Fatores como baixa qualificação dos empregados, elevada rotatividade no setor, baixos salários, dentre outros associados às condições ambientais a que estão expostos os trabalhadores, convergem para os acidentes do trabalho. Este perfil pode ser traduzido…

numeral número o/lhe o mais das vezes o mais possível/o menos possível/o melhor possível/o pior possível o mesmo o que/o de que/do que ora os [...] os mais ou [...]/ou [...] ou ou melhor ou seja palavras e expressões inexistentes para eu fazer parecer + infinitivo parênteses parte de partes do corpo particípio pedir para/pedir que perante perder de/para pleonasmo plural palavras substantivadas letras nomes próprios palavra indicativa de massa sigla ponto e…

será convocada imediatamente. Lembrando que onerosidade excessiva deve ser considerada em relação à dimensão do edifício. E mais, sempre que a reforma puder esperar, deve ser obtida a autorização da assembleia geral. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE DESFAZER. CONSTRUÇÃO EM PARTE INTERNA DO CONDOMÍNIO, MODIFICANDO A FACHADA E COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM BOX DE ESTACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS.SENTENÇA MANTIDA. A ausência de registro…

estrategicamente divididos para obtermos o maior proveito possível e atingirmos o objetivo de acertar TODAS as questões de nossa prova atintes ao nosso conteúdo. 8) Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, distribuição e registro, cancelamento e baixa da distribuição. Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do…

Livro Diário O Diário é um livro obrigatório pela legislação comercial. Por ser obrigatório, o Diário está sujeito às formalidades legais extrínsecas e intrínsecas (FERRARI, 2009). Este livro é obrigatório, todas as empresas devem fazer os lançamentos, encadernar e registrar em órgãos competentes, como juntas comerciais e cartórios. Os registros o livro diário são feitos em ordem cronológica observando dia, mês e ano e os registros devem ser numerados (COSTA, 2009). …

– A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil; V – A transmissão decorrente de investidura; VI – A transmissão decorrente da execução de planos de habitação para população de baixa renda, patrocinado ou executado por órgãos públicos ou seus agentes; VII – A transmissão cujo valor seja inferior a 1 (uma) Unidade Fiscal do Município de Perdões – UFIMP; VIII – As transferência de imóveis desapropriados para…

própria doutrina (Gustavo Tepedino) e a jurisprudência (RMS 15.166/BA) têm admitido a desconsideração administrativa em caso de greve e de fraude. A luz do art. 50 do CC, a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe: Descumprimento de obrigação (insolvente); Abuso em razão do desvio de finalidade Abuso em razão da confusão patrimonial Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz…

interesses dos CONSORCIADOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Forma de garantir o pagamento de uma dívida, por meio da qual o devedor transfere a propriedade do bem ao seu credor, mas fica na posse do mesmo. Disso decorre a necessidade do cumprimento fiel da obrigação pelo devedor, sob pena de até mesmo vir a perder o bem, e ter, ainda assim, de quitar o saldo restante de sua dívida, perda essa que é ocasionada por um tipo de ação judicial bastante rápida. A.G.E: CONSORCIADOS, ASSEMBLEIA…

extrajudiciais em todo país. Além de fiscalizar nesse tocante, fiscalizou também a atuação do Poder Judiciário nos estados e DF em relação a realização de concurso público, conclusão do concurso e as declarações de vacância que os tribunais deveriam fazer. Só pode ser preenchida por concurso a serventia que está vaga. Para que ela esteja efetivamente vaga depende de declaração do corregedor e confirmação pela Corregedoria Geral. O Poder Judiciário de vários estados não declarava e por…

executivo. No caso em exame, o Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente para Garantia de Cobertura de Cheques-Saque Especial Banespa não é título hábil (executivo) para embasar uma ação de execução, pois, o mesmo não consubstancia obrigação de pagar importância determinada, condição essa, essencial para a caracterização de título executivo na forma prevista no inciso II, do artigo 585, do CPC. Textos relacionados Princípio da instrumentalidade substancial das formas e…