Bafometro Recurso

residente ..... Minas Gerais venho, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Ao ser abordado por um policial militar, e ser conduzido ao órgão responsável pela fiscalização, na qual foi requerido que eu realizasse o teste do etilômetro – conhecido como “bafômetro”, tendo em vista o princípio jurídico que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Informo que ao

portador do CPF/MF ..................... e da C.I. ................., residente e domiciliado na rua:............. I nº 1298 bairro:................... em ......................, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única…

juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante. [0] [1] Publicado Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014, às 08:35 | G1 Imprimir Diminuir texto Aumentar texto Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não demonstram…

entendimento do Código de Trânsito Brasileiros pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) abriu um precedente e pode deixar motoristas autuados por embriaguez livres da punição. Trata-se de uma interpretação do artigo 277, que determina sobre o teste do bafômetro e a recusa em fazê-lo. Órgãos de fiscalização de trânsito, a Polícia Militar e a Polícia Civil discordam da leitura feita pelos conselheiros, de que se não apresentarem os sintomas de embriaguez esses condutores não devem…

PLANO DE AULA Simulador Ébrio – Bafômetro Disciplina: Química Resumo: O estudo de funções oxigenadas é parte do conteúdo estudado no terceiro ano do Ensino Médio e também tema de questões vestibulares e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Pensando nisso, foi adaptado um material didático para envolver o aluno no estudo das propriedades químicas dos álcoois. Estes mesmos equipamentos podem ser readaptados para experimentos do primeiro ou segundo anos, como reações químicas ou oxirredução

instancias | atuamos na cidade de São Paulo,... Tire suas dúvidas Tire suas dúvidas que lhe reponderemos em até 24 horas Modelo de recurso de multa da Lei Seca 21 de dezembro de 2012 Modelo Recurso de multa de lei seca Nenhum comentário Home » Modelo Recurso de multa de lei seca » Modelo de recurso de multa da Lei Seca Modelo de recurso de multa da Lei Seca ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO ____________________

DAER - RS Rua Dos Andradas, 1234, 6º andar – CEP – 90020-008 - Porto Alegre/ RS RECURSO ADMINISTRATIVO Alegações de Defesa AIT nº 901400750000 CARLOS ROBERTO, brasileiro, casado, autônomo, residente na Rua Coronel Oscar Jost, 1304, loja 08, CPF nº 603.711.700-44, RG: 2018310413, CNH: 01598427080, por intermédio de seu advogado (procuração inclusa), vêm perante esse MM. Departamento, formular RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, com…

em sentido contrário. II – Não há se falar em nulidade do auto de infração se comprovado o cometimento da infração que o ensejou e observados os princípios do contraditório e ampla defesa no processo administrativo. III – Negou-se provimento ao recurso. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Relator, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - Revisora, JAIR SOARES -…

Introdução: O uso do bafômetro e sua obrigatoriedade ou não obrigatoriedade é um tema que gera várias discussões, de um lado é a constituição querendo assegurar a livre escolha e liberdade, por outro lado a lei, que quer ser imparcial com todos. Começando então com a Constituição, em seu artigo 5º inciso II, determina que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei”, logo se entende que o indivíduo não é obrigado a fazer aquilo que não lhe convém,…

2012) Diante do ocorrido, o agente da Polícia Rodoviária Federal, inscrito sob. Matricula nº.:_____________ entendeu que o recorrente encontrava-se embriagado e solicitou que o mesmo fizesse o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, o que por sua vez o recorrente, com os ânimos exaltados, em virtude das circunstâncias narrada acima, se negou a fazer, mas logo em seguida percebeu que estava errado e prontificou em se submeter. Mas para seu susto, fora…