Ação Trabalhista Responsabilidade Solidaria E Subsidiaria

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

pelo empregador que, ávido por se livrar dos custos dos encargos trabalhistas, propõe ao empregado cadastrar-se como pessoa jurídica e emitir notas fiscais de serviços. Porém se esse trabalhador presta esse serviço com horário para entrar e sair e diariamente e de forma exclusiva, eis aí a relação de emprego na realidade dos fatos e deve ser reconhecido o vínculo empregatício, cabendo o Direito de receber todas as verbas trabalhistas pertinentes. Podemos concluir que são enunciações…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

Artigo – A responsabilidade solidária do tomador de serviços causada pela falta de delimitação legal da atividade-meio. Terceirização A terceirização de serviços, acompanhando a evolução trazida pela globalização, está em elevado crescimento no Brasil. Com a mudança da estrutura econômica e social, as empresas buscam opções para se sobressaírem no mercado, uma delas chama-se descentralização produtiva, ou melhor, terceirização. Há uma tendência cada vez maior em descentralizar as…

Processo: 00354.2004.002.23.00-1 Reclamante: Antonio da Silva Reclamado: Cormat MT Segurança Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, através de seu procurador abaixo assinado, com endereço profissional, onde recebe intimações e demais atos de estilo, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1333 - sala 500 - ed. Tubinanbá - CEP 78.045-750, nesta Capital,…

pelas dívidas que tenha conhecimento (o alienante é solidariamente responsável). Em relação às dividas tributárias e trabalhistas não importa se de conhecimento do adquirente. O adquirente do estabelecimento empresarial responde por todas as dívidas relacionadas ao negócio explorado, desde que devidamente contabilizadas (ressalvadas as dívidas de natureza tributária ou trabalhista), permanecendo o alienante solidariamente responsável pelo prazo de até 1 ano, a contar em relação às…

pelas dívidas que tenha conhecimento (o alienante é solidariamente responsável). Em relação às dividas tributárias e trabalhistas não importa se de conhecimento do adquirente. O adquirente do estabelecimento empresarial responde por todas as dívidas relacionadas ao negócio explorado, desde que devidamente contabilizadas (ressalvadas as dívidas de natureza tributária ou trabalhista), permanecendo o alienante solidariamente responsável pelo prazo de até 1 ano, a contar em relação às…

Especialização e Idoneidade da Empresa Prestadora de Serviços 2 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Responsabilidade Subsidiária: 2. Reconhecimento do Vínculo de Emprego: 3. Responsabilidade Solidária: 4. Responsabilidade da Administração Pública: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 1. Vantagens da Terceirização: 2. Desvantagens da Terceirização: FORMAS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS TRABALHISTAS 1. Quanto ao relacionamento com as…

casa 02, Jardim Luso - São Paulo - SP, CEP 04421-070, por seus advogados e bastante procuradores ao final assinados, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da CENTRO DE REVALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E SOCIAL CRIAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.729.493/0001-44, com endereço na Avenida Celso dos…

., série …………), …(nacionalidade)….., …(estado civil)….., ….(profissão)….., residente e domiciliado em ….(cidade)……, à …..(endereço)………., por seu procurador judicial, infra-firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO contra: A) – EMPRESA 1…. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº……., ……….com endereço para citação em …(cidade)……, à……(endereço)…..; B) – EMPRESA 2…. LTDA, pessoa jurídica…