Ação Sustação Protesto Curso Cancelado

de 20/12/01 e nº 33 de 31/12/02; e nº 1216 de 15/12/2003; nº 1088 de 25/11/2004, Vide nº 1601 de 05/12/2005, Decreto nº 1500 de 12/12/2006, Decreto 1606, de 15/12/2009) I – profissionais autônomos com curso superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais); II – profissionais autônomos sem curso superior: até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Parágrafo único. A regra deste artigo aplica-se somente aos prestadores de serviços regularmente inscritos em cadastro fiscal. (*)Art. 10. As…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

2010. Em caso de insucesso, o cidadão poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes. 7. A reclamação registrada no Banco Central do Brasil tem os mesmos efeitos de uma ação na justiça? Não. O Banco Central atua na esfera administrativa e não substitui a ação na justiça. 8. O Banco Central pode obrigar a instituição a cumprir uma decisão judicial? Conforme esclarecido na pergunta acima, são esferas diferentes de atuação e o cumprimento de…

traz exceções, permitindo aquisição da capacidade antes da maioridade, quais sejam: a) concessão dos pais, ou, na falta de um deles, instrumento público, ou sentença do juiz; b) casamento; c) exercício de emprego público; d) colação de grau em curso superior; e) estabelecimento de emprego. A CF veda o exercício de emprego aos menores de 16, salvo acima de 14 como aprendiz. 23. ERRADO. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de…

base de clientes foi expandida em 42% nos últimos dois anos e meio, subindo de 23,1 milhões para 33,6 milhões de pessoas. E mais de 3 milhões de pessoas ingressaram no sistema bancário brasileiro por meio do programa de conta simplificada, a maior ação de inclusão bancária do país. O volume de depósitos à vista na CAIXA cresceu 16% no período e o de depósitos de poupança 18%, atingindo um saldo de R$ 50,2 bilhões, consolidando a sua posição de instituição líder neste segmento. Entre 2002…

............................................. 221 93.12. Protesto .................................................................... 222 93.13. Ação cambial ........................................................... 222 93.14. Prescrição ................................................................. 224 93.15. Ações causais........................................................... 225 93.16. Ação monitória .....................................................

possuem POS; •• São utilizados para outros serviços, como obtenção de extratos, saldos, aplicações e resgates em fundos de investimento ou poupança. Comentário Apesar de os cartões estarem substituindo os cheques, ele continua não tendo o seu curso forçado pelo banco central, ficando, assim, opcional sua aceitação pelo mercado. Cartões de Crédito As atividades de emissão de cartão de crédito exercidas por instituições financeiras estão sujeitas à regulamentação baixada pelo…

93.6. Endosso 93.7. Aval 93.8. Pagamento 93.9. Pagamento por intervenção 93.10. Ressaque 93.11. Apresentação 93.12. Protesto 93.13. Ação cambial 93.14. Prescrição 93.15. Ações causais 93.16. Ação monitória 94. Nota promissória 94.1. Requisitos 94.2. Nota promissória incompleta 94.3. Requisitos não essenciais 94.4. Direito aplicável – regras compatíveis 94.5. Ação cambial e vinculação a contrato 95. Cheque 95.1. Legislação e regime jurídico do cheque 95.2. Conflitos em…

Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula Hipotecária 120 IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil …

Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula Hipotecária 120 IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil …