Ação Sustação Protesto Curso Cancelado

quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a…

INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N 04/2010 SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO . Planejamento – identificar previamente possíveis necessidades, objetos, interessados e custos, avaliar seus potenciais de influência e estabelecer um plano de ação para minimizar potenciais problemas no procedimento de compras governamentais. O edital é a materialização do planejamento. . Constatação da necessidade de bens ou serviços – momento no qual se verifica a real necessidade do órgão…

deverá conceder a palavra aos representantes das empresas para que os mesmos se manifestem acerca do julgamento realizado. Tais manifestações não terão o efeito de recurso, porém deverão ser consignadas em ata (art. 43, § 1°); Caso haja algum protesto por parte de algum licitante, a Comissão deverá alertá-lo para o prazo que a lei lhe confere (art. 109, l, a) e comunicar a todos que a abertura dos envelopes com as propostas só ocorrerá após transcorrido o prazo para a interposição…

constituiria obra diversa. O enfoque, porém, foi o da “introdução”: a idéia de escrever um texto inicial, um pouco didático, um pouco teórico, veio do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da Universidade Cândido Mendes e do IBMEC. O título das apostilas de tais cursos reflete-se na postura deste livro: “Uma cartilha intrincada”. Cartilha, sim, mas para quem já tenha experiência e formação em Direito, e pretenda tomar…

não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977; VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado…

04/TCU – certidão negativa de débito salarial e certidão negativa de infrações trabalhistas – ausência de respaldo legal 117 Comprovação de regularidade sindical 118 Registro na DRT do livro da obra - impossibilidade 118 Certidões de tabelionato de protesto 118 Certificado específico – somente se existir compulsoriedade para comercialização 119 Certificado de pureza ABIC 119 INFO 26/TCU – certificado ABIC - precedente 120 INFO 29/TCU – certificado ABIC - Continuação 121 INFO 27/TCU - Em…

quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977; VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja…

espécies de documentos fiscais relativos ao ISS (arts. 153 a 168) Seção II - Da escrituração de livros e dos documentos fiscais (arts. 169 a 176) Capítulo XI - Da fiscalização do ISS (arts. 177 a 186) Seção I - Da competência (art. 177) Seção II - Da ação fiscal (arts. 178 a 186) Capítulo XII - Disposições gerais e finais relativas ao ISS (arts. 187 a 214) Seção I - Do termo de acordo (arts. 187 a 190) Seção II - Disposições especiais – Especificidades da lista de serviços (arts. 191 a…