Modelo de ação sumária de cobrança de condominio

Horizonte/MG. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ , localizado na Rua Castelo, 1102 – Bairro Castelo/BH – MG., CEP. 31.330-450, representado pela síndica, LILIAN CABRAL SILVA, C.P.F – , conforme Ata de Eleição anexa, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO contra VICTORIA VALENTIM, brasileiro, C.P.F – , residente na Rua Castelo, 1102/apto. 201 - Bairro Castelo/BH – MG., CEP. 31.330-450, com fundamento no art. 9º, § 3º, alínea “d” da Lei nº 4.591/64, art. 275, inciso II, letra "b" do Código de Processo Civil e arts. 1334, I e 1336, I do Código Civil, pelas razões a seguir elencadas: I - DOS FATOS E DO DIREITO A Ré VICTORIA VALENTIM é a proprietária do imóvel constituído do apartamento 201 do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A, localizado na Rua Castelo, 1102 – Bairro Castelo/BH – MG., CEP. 31.330-450, registrado no cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, matrícula nº 01265351. Conforme ocorre em qualquer condomínio e por previsão legal, art. 12 da Lei 4.591/64 e art. 1.334, I e 1.336, I e § 1º todos do Código Civil, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. “Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Apelação Cível da Comarca da Capital n° 20113014301-3 Apelante: Yolanda Ferreira Monteiro Nunes (Adv.: André Luiz Serrão Pinheiro e outros) Apelado: Condomínio do Edifício Rio Tocantins (Adv.: Wilton de Queiroz Moreira Filho e outros) Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário DATA DO JULGAMENTO: 25/08/2011 DATA DE PUBLICACAO: 31/08/2011 ACÓRDÃO N°_______________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.…

seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO em face de QUALIFICAÇÃO COMPLETA, com fundamento no art. 9º, § 3º, alínea “d” da Lei nº 4.591/64, art. 275, inciso II, letra "b" do Código de Processo Civil e artigos 1334 I e 1336 I do Código Civil, pelas razões a seguir elencadas: I - DOS FATOS: O autor firmou contrato de prestação de serviço com ___ e a este Procurador que subscreve, o qual ficou sob a…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Civil do foro da comarca de São Paulo – SP Condomínio XYZ, pessoa jurídica, registrada no CNPJ xxxxxxxxxxx, representada pelo sindico Mauro Henrique Fonseca, brasileiro, solteiro, professor universitário, inscrito no CPF 093.567.444-66, RG 15.234.567, residente e domiciliado na rua Santa Maria, bairro de Pinheiros, n° 300, apto 101, filho de José Afonso e Joana da Luz, vem, perante V.Exa propor Ação Sumaria de Cobrança de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Xª Vara Cível do Foro xxxxxxxxxxx – SP. Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Civil do foro da comarca de São Paulo – SP Condomínio XYZ, pessoa jurídica, registrada no CNPJ xxxxxxxxxxx, representada pelo sindico Mauro Henrique Fonseca, brasileiro, solteiro, professor universitário, inscrito no CPF 093.567.444-66, RG 15.234.567, residente e domiciliado na rua Santa Maria, bairro de Pinheiros, n° 300, apto 101, filho de José Afonso e Joana da Luz, vem, perante V.Exa propor Ação Sumaria de Cobrança de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. CONDOMÍNIO LAR DAS AVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com endereço na , nº , bairro , na cidade de Campinas/SP – CEP, neste ato representado por seu síndico JULIANO, portador do RG nº , inscrito no CPF nº, conforme ata de eleição anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra…

Verifica-se de plano a insubsistência e a fragilidade dos documentos carreados ao processo para apoiar a sua tese ressarcitória, conforme será demonstrado a seguir. A documentação anexada pela Reclamante, não comprova a existência de coerção, cobrança indevida ou ilegal, ou exposição vexatória, senão vejamos. Quanto a alegada coerção ou cobrança ilegal, esta não restou comprovada. Veja-se que o único documento de cobrança apresentado pela Reclamante, refere-se a correspondência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI- RJ. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO xxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxx, situado nesta cidade de Niterói, na Av. xxxxx– São Francisco – Niterói - Rj – Centro – Niterói- Rj, neste ato representado por seu síndico xxxxxx, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – São Francisco…

ESTADO DA BAHIA. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS LIMOEIROS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 123456-0001 – , localizada na Rua dos Limões, 235, Salvador/Ba., CEP. 31.155-680, representado por sua síndica, LARA MENDIÇA MARQUES, CPF 123,852,963-96 –, conforme ata de eleição em anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO contra JOÃO…