Ação Salários Atrasados Reintegração

obtida através do reconhecimento via jurisdição do direito do autor e da autorização do uso da força estatal em seu proveito. A depender do direito material violado cabe ao autor pedir uma tutela específica ao seu direito.Exemplos: Tutela de reintegração – após lesionado o direito busca-se retornar ao estado anterior (status quo ante). Tutela de ressarcimento – após lesionado o direito, e em havendo prejuízo (dano), busca-se compensar financeiramente o prejuízo sofrido. Tutelas…

fontes do direito do trabalho, princí­ pios, formação histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a…

DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 Atenção para as Peças mais cobradas no Exame da OAB na 2ª Fase em Direito Administrativo desde a sua origem: . Parecer jurídico; . Mandado de segurança; . Ação indenizatória por danos materiais e morais; . Ação de conhecimento (ordinária); . Ação popular; . Ação Civil Pública; . Habeas Data; . Contestação; . Apelação; - Agravo. Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 SUMÁRIO 1.…

_____ 12. (...) mas tenham visto o que tiverem antes, que ora vejam tudo em suave e belo azul (...) No contexto da frase acima, a expressão sublinhada tem o mesmo sentido que apresenta no contexto do período: (A) (B) (C) Ora vejam, chegam atrasados e ainda reclamam! Ora, vejam primeiro, analisem, e só depois palpitem. O que não posso admitir é que ora vejam, ora finjam não ver a extensão dessa fraude. _________________________________________________________ 9. Estão…

Especiais de Trabalho; Turnos Ininterruptos de Revezamento. Aula seis: Férias: Férias Individuais e Coletivas; Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono; Efeitos na Rescisão Contratual. Aula sete: Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Aula oito: Insalubridade e Periculosidade. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção do Trabalho do Menor. Aula nove: A Segurança e a Saúde no Trabalho nos…

domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem perante V. Exa., respeitosa e tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO a ação proposta pelo Sr. XXX, parte já qualificada no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR 1.1. O Autor vendeu ao Réu um imóvel…

empregadores e empregados. O mestre era a figura central das corporações, as quais estavam inteiramente submetidas no seu julgo disciplinar, inclusive quanto ao direito dos aprendizes mudarem de domicílio. Como pagamento dessa submissão, recebiam salário e amparo em situações de enfermidade, além de lhes ficar garantido um verdadeiro monopólio da profissão, pois só podiam exercê-la os que tivessem inscritos na Corporação respectiva. Por fim, abria-se-lhes também a perspectiva de,…

AVALIAÇÃO. 27/02/2014 - Segunda aula Ação de despejo na Justiça do Trabalho Na medida em que o contrato de locação é acessório ao de trabalho, e a rescisão motivada na extinção da relação de emprego, possível concluir que a ação de despejo é oriunda da relação de trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO Em conformidade com o preceituado no artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem competência para apreciação de ação de despejo, desde que…

o segundo remunera. São dois lados de uma mesma moeda. Essa espécie de relação de trabalho é identificada por 5 características: 1. habitualidade/continuidade: pois o pacto laboral é um ajuste de duração, envolvendo prestações sucessivas; 2. salário/onerosidade: o contrato de trabalho não é gratuito, mas remunerado; 3. pessoalidade/“intuito personae”: estabelecido em função de um certa e específica pessoa, que é o empregado; 4. pessoa física: o empregado é sempre pessoa natural; …

Penal: certas atitudes podem caracterizar crime, sendo estas oriundas do Direito do Trabalho. Dir. Processual: modo pelo qual se efetiva um direito; Dir. Internacional: OIT; Dir. Tributário: relação empregado/empregador no momento da entrega do salário. 5. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Também chamados de Fatores que originaram o Direito do Trabalho; Formas de Exteriorização do Direito do Trabalho, Origem do Direito do Trabalho. 5.1 Formais: São as fontes de exteriorização do Direito…