Ação Salários Atrasados Reintegração

partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de…

assembleias regionais realizadas nos últimos dois dias, e prevê o pagamento de abono no valor de R$ 1000, tendo como objetivo abrir as negociações das demais cláusulas do dissídio coletivo e iniciar as conversações para o plano de emprego, carreiras e salários. Na audiência de conciliação do dissídio ajuizado pela IMBEL, o vice-presidente destacou que o acordo foi firmado "exclusivamente para a cessação do movimento paredista, em proposta que se mostrou insuficiente e desproporcional ao…

Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52…

Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada 17 4.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória 18 4.5 Extinção de Usufruto e de Fideicomisso 22 4.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação 23 4.7 Morte do Locador ou do Locatário 23 4.8 Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel 25 4.9 Sublocação 25 4.10 Aluguel. Ação revisional 26 4.11 Direito e Deveres do Locador 27 4.12 Direito e Deveres do Locatário 29 4.13 Direito de…

de negócio DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES – dia 10/10/2012 Art. 37 I, II, III, IV, CF/88 Art. 37 VI e VII, art. 142, §3º, CF/88 – Direito de greve e de livre associação sindical. • Estabilidade (art. 41, CF/88) - • Reintegração – é o reingresso do funcionário demitido quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão, sedo-lhe assegurado o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo. • Disponibilidade – é a garantia da inatividade…

o conhecimento de outros idiomas e assuntos. As competências demandas pelo mundo moderno e globalizado assumem um papel primordial no que diz respeito a inserção no mundo do trabalho. Competência é a capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação, valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de diversas atividades (Resolução CNE/CEB04/1999). Dessa forma, não basta saber realizar uma determinada tarefa, o profissional precisa saber conhecer,…

Mulher, adotada pela Vigésima Quinta Assembléia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, e afirmando que a violência contra a mulher transcende todos os setores da sociedade, independentemente de sua classe, raça ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião, e afeta negativamente suas próprias bases; 12º A situação e as necessidades especiais dos paí ses em desenvolvimento, em particular os paí ses menos adiantados e os mais vulneráveis…

definições das duas hipóteses. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pa-gar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também, a contagem do tempo de serviço. Entretanto, esse con-ceito não resolve todos os casos, pois pode não haver pagamento de salários, nem contagem do tempo de serviço para determinado fim, mas haver para ou-tro, como…

ser compreendidos e enfrentados como parte de projetos de sociedade. Por isso, é necessária uma breve discussão sobre o caráter do Estado brasileiro e de suas políticas sociais mais recentes. Como todo Estado capitalista, o nosso tem sua estrutura e ação orientadas para atender, principalmente, aos interesses gerais das classes dominantes e aos específicos de suas várias frações, embora não seja um bloco monolítico e reflita, em maior ou menor grau, tanto diferenças e divergências no…

2001, 74,6% da população economicamente ativa recebe até três salários mínimos; desses, 35,7% recebem até um salário mínimo e 24,1% recebem valor inferior a um salário mínimo. Se consideramos o poder de compra de um salário mínimo (SM) em relação à cesta básica, percebemos que os assalariados não possuem condições de comprá-la com o que recebem. O custo da cesta básica em 1996 oscilava em torno de 100% do salário mínimo; em 2002, o salário mínimo correspondia a 77% do valor da cesta,…