Ação Revisão Emprestimo Consignado Inss

atendimento. As mudanças na lei permitirão uma nova postura, que contribuirá para que a ECT se torne uma empresa de classe mundial. Com a edição da referida lei, que modificou algumas das disposições trazidas na MP-532/2011, tornou-se necessária uma nova revisão do estatuto, materializada com a edição do Decreto 8016, de 17 de maio de 2013. A infraestrutura postal exerce uma grande influência no crescimento e desenvolvimento do Brasil, ao tempo em que proporciona à população brasileira,…

..................................................... 53 Gráfico 18 - Evolução da taxa de juros (em %) e do prazo (em dias corridos) médios dos empréstimos do sistema financeiro nacional ........................................................................................................................ 54 Gráfico 19 - Spread médio dos empréstimos medido em pontos-base por tipo de tomador, set/2008 = 100......................................................................................

EMERSON CHIBIAQUI, RS049607 - JANAINA BAPTISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. ALTERAÇÃO. LIMITAÇÃO SOMENTE PARA FINS DE PAGAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Hipótese em que, da análise dos extratos obtidos junto ao sistema DATAPREV,…

Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperação com o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Superintendência de Seguros Privados, resolve: Art. 1º Aprovar a NBC T 11.17 - Carta de Responsabilidade…

permaneceram agosto.2012 | versão 1.0 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CNDP Comissão Nacional de Dirigentes de Pessoal expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos. (Art. 12, § 5° e art. 26 da Lei n° 8.270/1991). 8. O pessoal contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tais como o professor…

(Valores em R$ mil) DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO DO PLANO II DE BENEFÍCIOS Descrição 1. Ativos Disponível Recebível Investimento Títulos Públicos Créditos Privados e Depósitos Ações Fundos de Investimento Investimentos Imobiliários Empréstimos 2. Obrigações Operacional Contingencial 3. Fundos não Previdenciais Fundos Administrativos 4. Ativo Líquido (1-2-3) Provisões Matemáticas Superávit/Déficit Técnico Fundos Previdenciais 2013 2012 Variação (%)…

CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO…

Ventura Teixeira Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço 2011, 1ª edição; 2012, 2ª edição. Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Roberto Camara Foto da capa: Patrícia Weiss Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810…

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, no dia 21/08/2007, a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 8.212/91, que autorizava o INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos. Esta decisão pode ser considerada como uma das maiores disputas tributárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o texto estabeleça o prazo de dez anos para a decadência de tributos, o STJ concluiu que a regra só poderia ser criada por lei…

2) DESTAQUES 2.1) Eventos Societários/Parcerias Recompra de ações – no terceiro trimestre de 2013 adquirimos mais 14,5 milhões de ações preferenciais de emissão própria no montante total de R$ 406,3 milhões ao preço médio de R$ 28,02 por ação. No acumulado do ano, adquirimos 23,5 milhões de ações preferenciais de emissão própria ao preço médio de R$ 28,18. De forma voluntária, e visando a transparência com os agentes do mercado de capitais, divulgamos mensalmente os volumes negociados