Ação Revisional De Veiculo 2013

exceções mencionadas) e o sobrenome. OBS: 1) Procedimento administrativo x processo judicial – no primeiro ano após atingida a maioridade civil, pode o titular alterar o nome por via administrativa. Após este prazo decadencial, somente por meio de ação judicial. 2) Alteração do nome completo – o nome completo também pode sofrer alterações, como no casamento, no reconhecimento de filho, na união estável, na separação judicial e no divórcio. (ii) Estado – é a soma das…

Prefeito, de Departamentos Municipais e de Assessorias do Prefeito, na seguinte conformidade: I - Gabinete do Prefeito; II - Departamento de Administração; III - Departamento de Finanças; IV - Departamento dos Negócios Jurídicos; V - Departamento de Ação Social; VI - Departamento de Educação, Cultura e Esportes; VI - Departamento de Educação e Cultura; (redação dada pela Lei Complementar nº 130, de 1º de agosto de 2005) VII - Departamento de Saúde; VIII - Departamento de…

VINICIUS COELHO MORAIS 73 008 CARLA PIRES DE OLIVEIRA 81 009 RAMON FELIPE MARTINS 89 010 RIANE LOPES DE OLIVEIRA 97 FECHAMENTO MENSAL DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS E ENCARGOS SOCIAIS – RESUMOS DA FOLHA 104 JANEIRO/2013 104 FEVEREIRO/2013 109 MARÇO/2013 115 ABRIL/2013 121 MAIO/2013 127 CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA 133 LIVRO DIARIO 133 Razonetes 134 DEMISSÃO 135 Rescisão sem justa causa com aviso prévio trabalhado 135 Rescisão sem justa causa com aviso prévio indenizado 142 Rescisão…

normas: “Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. São portanto, três mecanismos de integração das normas, sendo que esse rol é taxativo e preferencial. CESPE/2013: Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico”. Errado. O art. 4º estabelece quais os mecanismos…

no entanto, não é absoluta, mas relativa, pois uma conduta pode influir nas três órbitas, como ocorre em um acidente de trânsito ou no dano ambiental. O conceito de ato ilícito civil consta do art. 186 do atual Código, in verbis: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Esse dispositivo tem estudo aprofundado no próximo volume desta coleção, que trata da…

Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada, para julgar ações mandamentais, incidentes e recursos a ela distribuídos antes de 02 de setembro de 2013, ainda que versem sobre matéria atinente a relações de consumo.” Referência: Conflito de Competência nº 0001113-96.2014.8.19.0000 – Julgamento em 17/02/2014. Aprovação de Súmula em 02/06/2014 Relator: Desembargador Jessé Torres. Votação…

Francisco. Direito Civil Brasileiro - Introdução. Rio de Janeiro: Forense, 1991. NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2013. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. São Paulo: Editora Método, 2013. Autor: marcofelipe@mcastello.com.br RELAÇÃO JURÍDICA Relações Jurídicas, segundo Miguel Reale, in verbis: “não são quaisquer relações sociais,…

INQUÉRITO POLICIAL 4.1 Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O início do inquérito policial 4.4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada 4.4.2 Crimes de ação penal pública condicionada 4.4.3 Crimes de ação penal privada 4.4.4 Síntese das formas de instauração do inquérito policial 4.5 Diligências investigatórias 4.5.1 Identificação criminal do investigado (Lei 12.037/2009) 4.5.1.1 Abrangência 4.5

segurados obrigatórios, contribuinte individual, facultativo e prescrição. Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com exemplo prático. Trabalhador doméstico: abordagem da prática trabalhista. Emenda Constitucional no 72/2013. eSocial ção i d 9ª E 46 é pro e exde T Adm do c na m de e denc Tem Mini tos e de pr áreas auto ADC Aristeu de Oliveira Manual de Prática Trabalhista Material complementar SUMÁRIO 1.…

do Norte/CE 2013 Sérgio Quezado Gurgel e Silva DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS INTERMEDIADORAS NA COMPRA E VENDA ELETRÔNICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva Juazeiro do Norte/CE 2013…