Ação Revisional De Veiculo 2013

consta do Processo no 21000.009099/2012-27, resolve: Art. 1o Fixar meta global de desempenho institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o 4o ciclo de avaliação, período de 1o de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013, de acordo com o desempenho do nível médio global, equivalente a 70 (setenta) pontos, medido pelo esforço na realização das metas intermediárias pactuadas pelas equipes de trabalho das unidades de avaliação. Art. 2o O resultado da…

a atualização da obra de acordo com as normas jurídicas editadas em 2013, ganhando destaque a Lei 12.805, de 29 de abril de 2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação…

ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24 edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014; 28. ed. 2015 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de…

trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; • O art. 7.º da CF relaciona os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. • Trabalho rural: vide Lei n. 5.889, de 8-6-1973. • O Decreto n. 7.943, de 5-3-2013, institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dessa categoria profissional. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos…

de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2013 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…

(quatro) anos, e (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 1 Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 2 Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) o § 3 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é…

, ago./2008; 1.• tir., out./2008 6.ª tir., set./2009 D 1 s.• edição: D 16.ª edição: lev./2011; 2.ª tir., maio/2011; 3.• tir., ago./2011 lev./2012; 2.ª tir., jul.12012; 3.ª tir., set.12012 D 11.• edição: mar.12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª • DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® 18.ª edição revista, atualizada e ampliada 2014 11•� o•saraiva ()ti Sa';;.iva RooH"1nque5chou""nn,270,Cerqueiro(élor-SõoPorJo-SP nP0541H09 PABX: (li)…

disponível para este livro em atlas.com.br Sílvio de Salvo Venosa Direito Civi Parte Geral Volume 1 13ª Edi ção LWRO DIGITAL - SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2001;2.ed.2002;3.ed.2003;4.ed.2004;5 .ed.2005; 6 . ed.2006;7.ed. 2007;8. ed.2008;9.ed.2009; 10.ed.2010; 11.ed. 2011;12. ed.2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Set-up Time Artes Gráficas E-mail do autor: silvio@silviovenosa.com.br Dados Internacionais de…

20 (direito à nacionalidade) e 23 (direitos políticos), nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos. Pode-se concluir que as normas supra tem plena aplicação no ordenamento jurídico brasileiro em caso de guerra ou resposta a ação armada estrangeira, embora não reproduzidas expressamente na CF. 2. DAS FORÇAS ARMADAS Segundo a CR/88, as forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes…

conhecer o universo das regras, preceitos e princípios inerentes ao tema tratado. Se assim conseguirmos, teremos alcançado nosso escopo maior, qual seja, o de facilitar o estudo e a aplicação prática do chamado Direito de Execução Penal. Porto Alegre, 2013 O Autor SUMÁRIO Capa Frontispício GEN Página de Rosto Créditos Dedicatória Nota do autor 1. Objeto e aplicação da lei de execução penal 1.1 Direito de execução penal 1.1.1 Direito de Execução Penal e Direito…