Ação Revisional De Juros Cartão

Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida…

CEP 44555-666 Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra BANZO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, estabelida na Av. Y, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das…

PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução…

em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias. para ajuizar, com fulcro nos arts. 39, inc. I, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra ( 01 ) BANCO XISTA FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, 15º andar, em São Paulo (SP) – CEP nº. 55333-444, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

firmados, propor, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR contra BANCO CUCA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com loja situada na Avenida Visconde, 22, CEP 93310560 em Novo Hamburgo, RS, na pessoa de seu gerente local o que o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. O ora Requerente, associou-se junto a Instituição demandada recebendo o cartão…

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR BANCO SANTANDER S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 90.400.888/0001-42 , com sede na Rua Marechal Deodoro, 195 - CEP: 80.020-320, Curitiba, estado do Paraná, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O autor era cliente do Banco Santander, agencia 4649, e possuidor da Conta Corrente 01034871-7. No entanto, após a administração do cartão de crédito pelo referido…

advogados já constituídos em procuração anexa, com escritório profissional localizado na XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, com fundamento no art. 3º da Lei 9.099/95, art. 1º da Lei 8.078/90 e Súmula 297, STJ, propor: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM PEDIDO LIMINAR em face de Banco Industrial do Brasil S/A, pessoa jurídica, com sede na Rua 24 de Maio, nº 220, 11º andar, sala 1110, Bairro Centro, CEP: 69010-080, XXXXX, com…

Cidade de XXXXXXX, XXXXXXXXXX, vêm através de seu(s) advogado(s) in fine assinado, com escritório para intimações de estilo, situado na Rua XXXXXXXXXXXX, Bairro Centro/Norte, nesta Capital, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM c/c RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC E CERIS c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM JUÍZO c/c…

546-11 e no RG nº MG-09.578.231, residente e domiciliado à Rua Quinze de Maio, nº 14, Centro Araguari - MG, por seu procurador legalmente constituído (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra Banco Real S/a, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.879.478/0001-12, com sede à Rua B, nº 562, São Paulo - SP, o que faz pelas razões de fato e de direito que…

Semana 10 – Fase Pós Contratual – Aplicação prática e teórica: Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer…