Ação Revisional De Consumo

MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por Unibanco – União Brasileira de Bancos S.A., com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: Rosemari dos Santos Sanches ajuizou ação de revisão contratual em face do Unibanco – União Brasileira de Bancos S.A., alegando, em síntese, que adquiriu uma motocicleta mediante financiamento concedido pela instituição financeira recorrente. Obteve o…

que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista A venda casada é extremamente comum nas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa O vereador Arselino Tatto do PT alega que a venda casada estimula o consumo exagerado do alimento Em 2011 o McDonald’s foi multado por R$ 3,1 milhões pela venda do Mc Lanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo Os brinquedos podem ser vendidos, no entanto, a venda deve ocorrer de modo separado ao lanche…

0023 BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua Volkswagen, 291, CEP 04344-020, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.109.165/000149, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da Ação Revisional, que lhe move MARIA OLINDA BUTZGE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelas seguintes razões e fundamentos de direito que passa a expor: Este documento foi assinado…

xxxxxxxxxxx, Pernambuco, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c Súmula 121 do STF e pelo Rito Sumário, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face Chicó, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxx, nº x, xxº andar, na Cidade e Estado de São Paulo, pelos…

Justiça Estadual de Primeira Instância VARA CÍVEL  /  Assistência judiciária gratuita   contrato de financiamento. Revisão de contrato com pedido de nulidade de cláusulas contratuais e PEDIDO LIMINAR. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA  ,  , CPF  , Identidade    , residente na  ,  ,  / , CEP:  .   IDENTIFICAÇÃO DO RÉU  

na Rua DAS FLORES, 630, Jardins – CEP: 1444500, nesta cidade e Comarca de Franca/SP, vem, mui respeitosamente por sua procuradora que a esta subscreve, ante a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, promover a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Em desfavor de FINANCEIRA S/A inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxx com sede na Avenida das alagoas, 999 – – Jardim das Acácias - São Paulo/SP,…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - GERAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível Comarca de _________ - UF ____________, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade à Rua ___, ___/__-, bairro ______, CEP _________, por sua procuradora firmatária, "ut" instrumento de mandato incluso, estabelecida profissionalmente nesta cidade, na rua _________, nº ____, cj. ____, onde

| | | AULA 6 - O Contrato no Código de Defesa do Consumidor. OBJETIVOS: SABER a nova concepção dos contratos. IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código

especial ao SERASA e SPC, face a possível existência de saldo remanescente do contrato de concessão de limite de crédito, popularmente conhecido como "cheque especial", que entendeu como supostamente confessado, e que encontra-se nos presentes autos da Ação Ordinária em trâmite naquele juízo sob o n.º 99.001.066226-2, questionado e com pedido de revisão, face a diversas nulidades e abusos praticados pela ré, conforme decisão do I.Julgador aquo,- data máxima vênia, em nosso singelo…

acostado) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, sob o nº. 35.309, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL COM TUTELA ANTECIPADA contra BANCO GMAC S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 59.274.605/0001-13, estabelecida (CC, art. 75, § 1º), na AV. Indianápolis, n°3.096 6° andar bloco “B” bairro…