Ação Revisional De Alimentos Pelo Alimentante

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

sob o nº__________, residente e domiciliado na _______ n º __, Bairro ________ São Paulo/ SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _____________________ menor, impúbere, neste ato representada por sua genitora ____________, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade sob o…

xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxx, por sua advogada in fine assinada (Instrumento de Mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundamentado no artigo 15 da Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de FULANINHO, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe DONA FULANA, brasileira, divorciada, balconista, portadora da Cédula de Identidade/RG nº999999 /XXX-XX, e do CPF/MF nº 9999999999, residente e…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

Othoniel Pinheiro Neto, com endereço profissional na Avenida São José, nº. 396, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, vem, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15° da Lei 5.478 de 24.7.68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua mãe GERALDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF 555,…

advogado (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88,…

Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM www.mariaberenice.com.br Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações de alimentos, como quaisquer outras sentenças, possam ter sua eficácia limitada no tempo, quando fatos…

Esse é o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça: "REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Estabelece a lei civil que caso sobrevenha alteração na realidade financeira do alimentante, pode ser proposta a ação de revisão dos valores referentes à pensão alimentícia. Arcando o Autor com o ônus de comprovar a necessidade de minoração da verba, deve o seu pleito ser julgado…

???????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A, apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a menor impúbere ????????????????????, representada por sua mãe, ?????????????????????, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das ???????????????nº…

Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº ..... de Ação de Pensão…