Ação Revisional De Alimentos Mudança De Emprego

amoldar-se aos princípios constitucionais. Incorpora ele, portanto, diversas normas que já se encontravam em plena vigência, com destaque para a área do Direito de Família, na qual há muito se revelou impositivo um ordenamento legal que refletisse as mudanças culturais ocorridas no século passado e que inspiraram princípios consagrados na Constituição da República promulgada durante sua longa tramitação. A presente obra representa tentativa de abordagem crítica do novedio diploma legal,…

534/2005. A demarcação foi homologada por Decreto Presidencial em 15 de abril de 2005. INFORMATIVO esquematizado Página Por que essa ação popular que, normalmente, tramita em 1ª instância, foi julgada originariamente pelo STF? A demarcação foi feita pela União (Portaria do Ministério da Justiça e Decreto do Presidente da República). A ação popular questionava tais atos. O Estado de Roraima concordava com o autor popular e também impugnava a demarcação. Desse modo,…

ninguém mais contesta, em tese, a responsabilidade do médico pelos danos ao cliente, por ato culposo seu. Assim, se age com culpa, se por imprudência ou negligência manifesta, com prejuízo para o cliente, tem este contra aquele, o direito de propor ação para exigir perdas e danos. Entretanto, não é possível traçar regras fixas como limite de responsabilidades, até porque, a variedade de hipóteses não é previsível. Há, todavia, alguns princípios que podem balizar determinadas…

casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 5 No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no o § 1 deste artigo. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá…

407: Não tem direito ao terço de campanha o militar que não participou de operações de guerra, embora servisse na "zona de guerra". SÚMULA Nº 406: O estudante ou professor bolsista e o servidor público em missão de estudo satisfazem a condição da mudança de residência para o efeito de trazer automóvel do exterior, atendidos os demais requisitos legais. SÚMULA Nº 403: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta…

assevera: “a verdade, quanto à referida discordância, é que a solutio pode ser ora um negocio jurídico unilateral, ora um negocio jurídico bilateral, conforme a natureza especifica da obrigação: quando ela consiste numa omissão e mesmo quando consiste numa ação, não é necessária a intervenção do credor; é, pelo contrario, necessário o seu concurso, se a prestação consiste num dare, pois neste caso há a aceitação do credor”2. 2.2 CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO 2.2.1 Quem deve…

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

votos declarar a inconstitucionalidade da expressão “qualquer” contida no inciso I do art. 1º do EAOAB, uma vez que não se pode impedir o acesso da população aos Juizados Especiais, à Justiça Trabalhista e na apresentação de habeas corpus e ações revisionais penais que não exigem a atuação de advogados. http://www5.unip.br/tvweb/videos.asp?titulo1=Os novos mercados na advocacia&titulo2=Prof. Luiz Flávio Borges…