Ação Regressiva Contra Coobrigado Divida De Banco

Elemento subjetivo .................................................................................. 334 7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 324 7.5.7. A fraude contra credores ..................................................................................... 335 7.5.7.1. Conceito ........................................................................................................ 335 7.5.7.2.…

crédito, terá as mesmas dificuldades descritas acima para manter ou aumentar sua escala de produção. Na segunda hipótese, do financiamento da empresa por intermediação bancária, freqüentemente os custos de captação e intermediação de recursos pelo banco tornam o valor das taxas de juros cobradas pouco atraentes para os empresários. Na hipótese em que se viabiliza o financiamento da empresa por empréstimos diretos de investidores privados, quanto maior for o período de…

sua adesão à idéia unificadora. Quando incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhamos a unificação que a Comissão de 1972 adotou inteiramente. Em prol da unificação, argumenta-se que o direito de exceção atenta contra o princípio da igualdade, sendo inconveniente a dualidade de legislações sobre o mesmo fato. Onde existe a jurisdição comercial distinta da cível (Tribunais de Comércio), assinala-se a insegurança dos negócios e a protelação dos litígios,…

visto que do reconhecimento surgem efeitos jurídicos previstos na norma como o direito ao nome, pátrio-poder, obrigação de prestar alimentos, direitos sucessórios, etc. 2.2 Atos Ilícitos – há a contrariedade a lei. Art 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. - O operador do direito tem que analisar no caso concreto se é licito ou não. Associa-se o…

_____________ 2. Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial. a) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante. b) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais. c) As ações, quanto à forma, podem ser…

2. Elemento subjetivo................................................................................... 7.5.6.5. Efeitos da lesão.............................................................................................. 7.5.7. A fraude contra credores...................................................................................... 7.5.7.1. Conceito......................................................................................................... 7.5.7.2.…

necessita da intervenção dc outro ho­ mem. mas, para aproveitar-se de atos alheios, é indispensável que alguém ns ícali/e, seja transmitindo a propriedade ou o uso das coisas, seja pres­ tando serviços materiais, ou espirituais. Neste caso. exerce ação sobre seus semelhantes. Na dominação das coisas, seu direito se diz real', na utilização de outros homens, chama-se pessoal. A distinção corresponde, assim, a um imperativo da vida econômica. O Direito das Obrigações disciplina,…

*Hipóteses: Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após a guerra Caso retorne, o presumidamente morto deve entrar com ação para reconhecer estar vivo, cancelando-se o registro. Comoriência: A comoriência traduz a situação jurídica de morte simultânea. Vale dizer, nos termos do art. 8º do CC, se duas ou mais pessoas falecerem na mesma ocasião sem que possa precisar

to corner ação share; suit; action ação acumulada joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees…

expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação…