Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA ::.. 1 de 3 http://www.drpedrolopes.adv.br/site_index.php?tipo_pag=7&id_menu... ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA Página Inicial Artigos Endereço Fale Conosco Links úteis Noticias Página Inicial Artigos Artigos Auxilio-doença por Acidente de trabalho Endereço Fale Conosco 4. DO AUXILIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, Links úteis Noticias O beneficio de auxílio-doença decorrente de Acidente do…

comercial 6 – Cond. Modular, Jardim Glória, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0033-87, vem ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, COMBINADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RESPECTIVO INDÉBITO, que a obrigue a recolher contribuições previdenciárias e de terceiros sobre o pagamento de auxílio-doença (arts. 44 e 75 do Decreto 3.048/99), auxílio-acidente; terço de férias gozadas; aviso prévio indenizado e salário maternidade a seus…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

– GO. CEP: 74914050, pelas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração COM RENÚNCIA EXPRESSA em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação Pátria, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, Autarquia Federal, por meio da Procuradoria Especializada do INSS em Goiás, com endereço na Avenida Araguaia nº…

UNIDADE II – Acidentes do Trabalho Richard D. Farias DEFINIÇÃO Definição Geral DefiniçãoLegal (Lei 8.213/91) • Segundo a legislação trabalhista brasileira, o acidente de trabalho é o que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. DEFINIÇÃO • Definição Prevencionista • Acidente de trabalho é todo evento inesperado (não…

segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de…

Particularidades em matéria previdenciária A previdência social está catalogada na vigente Constituição Federal como Direito Fundamental, no “Capítulo II – Dos Direitos Sociais”: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Considerações na interpretação dos direitos fundamentais: - métodos…

ACIDENTES DO TRABALHO Caracterização administrativa e repercussões previdenciárias e trabalhistas Acidente do Trabalho Lei 8.213/91, art. 19: ¾ Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; ¾ Provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade laborativa (permanente ou temporária) Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20 Acidente típico: o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Doença…

atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário, tutela antecipada, auxílio-doença. INTRODUÇÃO É sabido que o trabalho é essencial para se atingir o bem-estar e a dignidade humana. O próprio texto constitucional insculpe o valor social do trabalho como base da Ordem Social, condição para o bem estar social, pois o trabalho é um fundamento do Estado brasileiro2. O risco social protegido pelo auxílio-doença é a capacidade laboral afetada por doença…

Este PPRA foi elaborado para que pessoas da área de segurança do trabalho possam ter como base, um exemplo de PPRA para elaboração em supermercados e mini mercados. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS DOCUMENTO BASE 2007. EMPRESA Solua Industria e Comercio de Produtos Alimentícios LTDA PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS RISCOS AMBIENTAIS IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA